Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
LEI Nº1937/2014 
 
        ?INSTITUI NA REDE MU NICIPAL DE 
CORDEIRO O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO 
DO PROFISSIONAL NA E	DUCAÇÃO 
?PROFESSOR DO ANO? E M CADA UNIDADE 
EDUCACIONAL? . 
 
 
                            Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO,  manteve e eu promulgo a seguinte                                                                                                                                
        LEI:        
Art. 1º - Fica instituído na cidade de Cordeiro o Programa Municipal de Educação 
?Professor do Ano? em cada Unidade Educacional. 
 
Art. 2º - O Programa Professor do Ano terá como objetivo fundamental a valorização 
do professor da Rede Municipal de Educação pela sua dedicação, compromisso e 
empenho no exercício pedagógico durante o ano letivo. 
 
Art. 3º - O Professor do Ano será escolhido entre os docentes de cada Unidade 
Educacional pelos critérios estabelecidos no artigo 4º da presente Lei, sendo vedada a 
indicação de Professor do Ano por duas vezes seguidas. 
 
Art. 4º - Os critérios de avaliação do Professor do Ano serão os determinados pela 
diretoria da escola em que o professor leciona dentro dos seguintes requisitos; empenho 
na função, dedicação em sala de aula, não ter faltas no ano letivo ou faltas justificadas, 
realização de projetos educacionais, aplicar metodologias com alcance eficaz, ter 
avaliação positiva da direção escolar e, após esses critérios, apurar-se-á os dois docentes 
de melhor desempenho em cada Unidade Educacional para por meio dos alunos da 
escola ser escolhido o Professor do Ano. 
 
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação concederá para cada Unidade 
Educacional, premiação aos docentes vencedores do Programa Professor do Ano com 
Honrarias de Mérito Educacional com placas, medalhas e diplomas que serão 
divulgados nos meios de comunicação do município.

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) 
dias. 
 
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 08 de dezembro de 2014. 
 
 
 
Robson Pinto da Silva                         
Presidente 
 
 
 
Autoria: Marcelo José Estael Duarte (Marcelo Sardinha)