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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JUNHO DE 
DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e 
Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltou o Vereador Gilberto Carlos 
Mendes Gil. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. 
Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Pareceres ao Projeto de Lei nº 
30/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A alteração da redação da 
Lei nº 1147/2005, em seu art. 47 e dá outras providências?; Pareceres ao Projeto de Lei 
nº 38/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Institui o patrocínio a 
atletas amadores na forma que menciona; Pareceres ao Projeto de Lei nº 43/2014 de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A criação de vagas temporárias para o 
preenchimento por meio do processo seletivo público, aprovado pela Lei nº 1775/2013?; 
Pareceres ao Projeto de Lei nº 45/2014 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que 
dispõe sobre ?A obrigatoriedade de disponibilização de mesas escolares adaptadas às 
necessidades de alunos com deficiência nos estabelecimentos de ensino da rede 
municipal de educação e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 48/2014 de autoria 
do Vereador Marcelo Sardinha, que dispõe sobre ?Ações visando a capacitação 
profissional da mulher, chefe de família desempregada?; Projeto de Lei nº 50/2014 de 
autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota, que dispõe sobre ?A inclusão e a 
regulamentação das atividades dos agentes de endemias na atenção básica de saúde, 
onde a sua área de trabalho será no PSF, junto à equipe de saúde da família?; Projeto 
de Lei nº 51/2014 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota, que dispõe sobre ?Cria

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no município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio de qualidade e inovação 
?PMAQ-AB previsto na Portaria nº 1654/2011 (Programa de melhoria do acesso e 
qualidade da atenção básica - PMAQ-AB), devida aos servidores municipais que 
prestam serviço na atenção básica (PSF) e dá outras providências?; Indicação nº 
58/2014 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota; Processo nº 343/2014 que dispõe 
sobre ?Abertura de Comissão Processante em face do Sr. Leandro José Monteiro da 
Silva; Ofício nº 166/2014 dos Vereadores; Telegramas do Ministério da Saúde. O 
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra a Vereadora 
Jussara Barrada Cabral Menezes solicitando ao Presidente que encaminhe 
formalmente à Comissão de Ética a ata da sessão do dia quatorze de maio, a fim de 
formalizar e legitimar os trabalhos da Comissão, e ressaltou que havia uma reunião 
marcada para a data de hoje, porém, somente três Vereadores estavam presentes, a 
própria Jussara, o Presidente Robson e o Vereador Leno. E afirmou que não vai ficar 
vindo a esta Casa para reuniões que não acontecerão. Disse que já tentou iniciar os 
trabalhos da Comissão de Ética, mas por estar havendo uma imparcialidade, ainda não 
pôde começar. Mencionou sobre o valor que será gasto com os shows na Exposição e 
que acha um absurdo investir oitocentos e oitenta e sete mil reais em shows, tendo em 
vista que a saúde continua sem remédio, no CAPS continua faltando alimentação e a 
cidade continua com tudo parado. Afirmou que não é contra a Exposição, porém, acha 
que os custos deveriam ser reduzidos. Solicitou que esta Casa peça informações ao 
Governo do Estado para saber qual o valor que realmente está sendo passado para o 
município, pois até o momento não chegou nenhuma planilha a esta Casa informando 
qual o valor que vai sair dos cofres públicos. E, em relação à denúncia que a Sra. 
Rogéria protocolou, solicitou que os Vereadores pensem direito antes de votar, para 
não cometer nenhuma injustiça, pois nesta denúncia constam os nomes de várias 
pessoas. O Presidente afirmou que as solicitações da Vereadora Jussara serão 
atendidas e disse que a Comissão de Promoções e Eventos desta Casa já está 
encarregada de fiscalizar e acompanhar todos os procedimentos da Exposi ção

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Agropecuária. Usou da palavra o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo falando a 
respeito da denúncia que se encontra nesta Casa contra o atual Prefeito. Pediu 
desculpas a Vereadora Jussara por não ter comparecido à reunião da Comissão de 
Ética e explicou o motivo de sua ausência. E pediu a compreensão da Vereadora 
Jussara, pois ela também não esteve presente na reunião que foi realizada com a 
Secretária de Educação e diretores de escolas. Neste momento, o Presidente 
interrompeu a sessão por alguns minutos. Retomando os trabalhos, o Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Mário para que desse continuidade ao seu 
pronunciamento, o qual retomou a palavra dizendo que todo processo e toda denúncia, 
além de estar nesta Casa, encontra-se também na Justiça e pediu o respeito e a 
compreensão dos munícipes que se exaltam, para evitar maiores problemas. Em 
aparte, a Vereadora Jussara explicou que no dia da reunião com os professores, estava 
reunida com o jurídico desta Casa para dar andamento aos trabalhos da Comissão de 
Ética, por isso não pôde participar da reunião. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, 
que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 30/2014 
de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o 
Projeto de Lei nº 30/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 38/2014 
de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 38/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de 
Lei nº 43/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade;  em 
redação final o Projeto de Lei nº 43/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de 
Lei nº 45/2014 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que foi aprovado por 
unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 45/2014 de autoria 
do Vereador Marcelo Sardinha, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente 
colocou sob deliberação do Plenário o acolhimento da denúncia ofertada contra o Sr.

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Leandro José Monteiro da Silva, conforme determina o Decreto-Lei nº 201/67, que foi 
reprovado por seis votos contrários dos Vereadores Amilton Luiz Ferreira de Souza, 
André Lopes Joaquim, Anísio Coelho Costa, Gilberto Salomão Filho, Marcelo José 
Esatel Duarte e Mário Antônio Barros de Araújo e três votos favoráveis dos vereadores 
Isaias Queiroz Mota, Jussara Barrada Cabral Menezes e Silênio Figueira Graciano. O 
Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia dezoito de junho de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais 
para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a 
aprovação do Plenário. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Anísio Coelho Costa                                  Robson Pinto da Silva 
                      1º Secretário                                                  Presidente