Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei nº 059/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Esatel Duarte, que dispõe sobre ?Dá nome de Maria Lucia Lopes da Silva ao PSF do Bairro São Luiz.?; Projeto de Lei nº 063/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre ?Institui a Semana Municipal de Conscientização para a limpeza de Caixas d?água.?; Requerimento de Justificativa de Ausência do Vereador Marcelo José Estael Duarte; Requerimento de Justificativa de Ausência do Vereador Anísio Coelho Costa; Requerimento de Justificativa de Ausência do Vereador Mário Antonio Barros de Araújo; Telegrama do Ministério da Saúde. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador inscrito Gilberto Carlos Mendes Gil que iniciou o seu pronunciamento agradecendo a CEDAE, como um todo, pelos trabalhos realizados na Rua 5, no Alto do Retiro, e nas casas populares com a instalação da rede para que essas pessoas possam ter água tratada. Que esta foi uma solicitação sua, como Vereador, em razão dessas pessoas estarem consumindo água de nascentes. Disse ainda, que está tentando junto ao Social e a Prefeitura, e gostaria de estar vendo isso com os demais Vereadores também, a disponibilização de hidrômetros e outros matériais para que possa ser feita essa ligação da rede da CEDAE com as casas beneficiadas. Após, agradeceu ao Marquinho pela colocação dos braços de luz para correção da iluminação, também, na Rua 5, no Alto do Retiro, que, da mesma forma, foi uma solicitação sua através de Indicação; assim como, solicitou para outros lugares no Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo município que possuem o poste, mas não os braços de luz. Após, agradeceu ao Prefeito pelos medicamentos que foram providenciados no período da exposição, as fraudas geriátricas, e o leite. Disse, também, que está aguardando a reposta do Executivo com relação a isenção do ITBI para as casa populares, e que ficará ?em cima? até que o jurídico dê uma resposta concreta. O Presidente pronunciou-se esclarecendo que a isenção do ITBI está resguardada por lei e que esta não sofreu nenhuma alteração, e por essa razão esses moradores têm que ser beneficiados. Retomando as suas falas o Vereador Gilberto disse que sempre trabalha pela cidade, e que como Líder de Governo o seu dever é com a prevenção, então, tudo o que observa está levando ao conhecimento do Prefeito. Falou sobre a vinda de recursos para o município com a regularização do CAUC. Em seguida, solicitou para que o Social possa dar continuidade a parte pertinente a entrega das cestas básicas. Em aparte o Vereador Anísio Coelho Costa parabenizou o Vereador Gilberto pela atitude com relação a água da CEDAE; assim como, com relação ao ITBI, que é um assunto complexo, pois essa isenção terá que ser compensada de outra receita para que seja inserida no orçamento. E, se a lei municipal existe, ela tem que ser cumprida e executada para que assim possa melhorar a qualidade de vida dos munícipes. O Vereador Gilberto usou da palavra dizendo que essa compensação se dá com o aumento do ISS, do IPTU; e, que verificou no IPTU de um morador que essa compensação já ocorreu. Em aparte o Vereador Jader Maranhão disse que se essa Lei foi sancionada deve ser cumprida, e já foi compensada na época não tendo que se falar em aumento de imposto agora em razão de uma Lei de dois mil e cinco. O Presidente usou da palavra dizendo que esses moradores têm o direito a um ressarcimento se houve esse pagamento no IPTU e a Lei não foi cumprida. O Vereador Anísio pronunciou-se esclarecendo que em momento algum falou sobre o aumento do IPTU, e que com certeza como a Lei é de dois mil e cinco esta receita já foi compensada, e o que tem que ser feito é cumprir essa Lei. Retomando e finalizando suas falas o Vereador Gilberto disse que sobre a compensação, esta já ocorreu desde dois mil e cinco. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza que falou sobre a reunião que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ocorrerá amanhã as quatorze horas na Câmara. Disse que todos já foram oficiados para esta reunião, exceto o membro do Conselho Municipal de Saúde, pois o motorista encontrou dificuldades para localizá-lo. Porém, que a Secretaria da Casa está providenciando essa oficialização. Falou sobre a importância da presença do Jurídico da Casa e dos Vereadores nesta reunião. Disse, também, que oficiou o Secretário de Obras para uma reunião, hoje, na Casa, mas que não foi possível. Contudo, o Secretario de Obras se deixou a disposição para uma nova data para realização dessa reunião. O Presidente pronunciou-se dizendo que a Câmara deve sim chamar os Conselhos e cobrar deles para que sejam mais ativos e compareçam na Casa para cumprimento da sua função. Retomando as suas falas o Vereador Amilton falou a respeito da Reunião, na quarta feira, com os ACS?s, e disse que a Comissão de Saúde estará presente. Falou que será discutido o aumento de salário dos ACS?s e o porquê deste aumento ainda não ter sido recebido por eles. Não havendo Ordem do dia, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário o Requerimento de Justificativa de Ausência do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade. Após, colocou sob deliberação do Plenário o Requerimento de Justificativa de Ausência do Vereador Anísio Coelho Costa, que foi aprovado por unanimidade. Por fim, colocou sob deliberação do Plenário o Requerimento de Justificativa de Ausência do Vereador Mário Antonio Barros de Araújo, que foi aprovado por unanimidade. O presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de agosto de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente