Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE DE MAIO DE DOIS MIL 
E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Faltaram os Vereadores André 
Lopes Joaquim e Robson Pinto da Silva. Havendo número Regimental, o Presidente 
deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, 
que constou: parecer ao Projeto de Lei nº 22/2019 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre ?Institui, no calendário oficial do município de Cordeiro, o festival de 
poesias da terceira idade, Ignácia Lima Salomão (Dona Iná)?; emenda e pareceres ao 
Projeto de Lei nº 72/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Abertura de 
crédito suplementar para o orçamento geral do município de Cordeiro e dá outras 
providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 73/2019 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre: ?Fixa o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da 
educação básica da rede pública municipal de Cordeiro, conforme determina a Lei 
Federal nº 11.738/08, e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2019 
de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre: ?A 
proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas no âmbito do 
município de Cordeiro e dá outras providências?; Indicações nº 23 e 24/2019 de autoria 
do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; Indicações nº 344 e 345/2019 de 
autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicação nº 364/2019 de 
autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 370 e 371/2019 de 
autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Ofícios nº 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 
185/2019 ? GP do Poder Executivo; Ofício nº 0017/2019 do Vereador Furtuoso de 
Fátima da C. Lopes; Atestado da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. O Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Furtuoso, o qual agradeceu às enfermeiras do

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Hospital Antônio Castro pelo atendimento que lhe prestaram no período em que esteve 
internado. Solicitou ao Presidente que convide os membros do Conselho Tutelar e os 
Comissários de menores para comparecerem a esta Casa a fim de tratar da questão da 
ingestão exagerada de bebida alcoólica por parte dos jovens de nossa cidade. Ato 
contínuo, passou-se a ordem do dia, que constou: em única discussão e votação o 
parecer ao Projeto de Lei nº 22/2019 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado 
por unanimidade; em única discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 
22/2019 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação os pareceres de acordo com a emenda da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 72/2019 de autoria do Poder Executivo, 
que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação e redação final o 
Projeto de Lei nº 72/2019 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 73/2019 
de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única 
discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 73/2019 de autoria do Poder 
Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e 
votação e redação final o Projeto de Lei nº 33/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de 
Fátima da Conceição Lopes, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou 
sob deliberação do Plenário os requerimentos de justificativa de ausência à sessão dos 
Vereadores Fabíola Melo de Carvalho e Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que 
foram aprovados por unanimidade. Em seguida, encerrou a Sessão convocando os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de maio de dois mil e 
dezenove às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai 
assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
      Fabíola Melo de Carvalho                                     Elielson Elias Mendes                                   
               1º Secretário                                                              Presidente