Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 01/06/2026 
 
- Veto total de autoria do Poder Executivo à Lei nº 2996/2026 que dispõe: Institui, no âmbito do 
Município de Cordeiro, o Programa Municipal de Acompanhamento e Apoio às Mães de Pessoas com 
Deficiência, ?Cuidando de quem cuida?, e dá outras providências; 
 
- Veto parcial de autoria do Poder Executivo à Lei nº 2997/2026 que dispõe: Institui no Calendário 
Oficial do Município de Cordeiro o Congresso anual de Saúde Mental; 
 
- Veto total de autoria do Poder Executivo à Lei nº 2998/2026 que dispõe sobre o direito do consumidor 
de receber gratuitamente produto dentro do prazo de validade ao constatar a exposição à venda de 
item vencido em estabelecimento comerciais no município de Cordeiro e dá outras providências; 
 
- Projeto de Lei nº 23/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre a 
instalação de sistema de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em 
espaços públicos no âmbito do Município de Cordeiro; 
 
- Projeto de Lei nº 28/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre a 
validade permanente do laudo médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia e institui a carteira de 
identificação da Pessoa com Fibromialgia ? CIPFIBRO, no âmbito do município de Cordeiro, e dá 
outras providências; 
 
- Projeto de Resolução nº 11/2026 de autoria do Vereador Matheus Mattos, que dispõe sobre: Concede 
Título de cidadão cordeirense ao Sr. Ricardo Martins David; 
 
- Projeto de Resolução nº 12/2026 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que dispõe sobre: 
Concede Medalha Mérito Agrícola Carlos Eugênio Gerk Tavares ao Sr. Gabriel Guimarães Ribeiro; 
 
- Projeto de Resolução nº 13/2026 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que dispõe sobre: 
Concede Medalha Professor Pedro Américo da Silva à Professora Roberta Maria Nicolau Cavalheiro; 
 
- Projeto de Resolução nº 14/2026 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe 
sobre: Concede Título de cidadão cordeirense ao Excelentíssimo Deputado Estadual Giovani Leite de 
Abreu; 
 
- Requerimentos nº 12 e 13/2026 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa; (Moção) 
 
- Indicação nº 69 e 70/2026 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim; 
 
- Indicações nº 72 e 77/2026 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; 
 
- Inscrição Tribuna Livre: Dauny Silva dos Santos ? Assunto: Saúde