Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 09/03/2022 
 
- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Cordeiro, fixa o 
limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata p artigo 40 da 
Constituição Federal  e dá outras providencias?; 
 
- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 30/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Autoriza a outorga de permissão de uso de espaço público para fixação de equipamento de 
publicidade com relógio e termômetro digital?; 
 
 - Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 38/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Reorganiza parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de 
Cordeiro?; 
 
- Projeto de Lei nº 44/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A criação de funções 
gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal?; 
 
- Projeto de Lei nº 45/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Institui a gratificação 
especial de atividade aos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal?; 
 
- Projeto de Lei nº 46/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A gratificação de 
função em unidade da rede pública municipal de ensino?; 
 
- Projeto de Lei nº 47/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A instituição de 
gratificação por trabalho técnico relevante - GTTR?; 
 
- Pareceres e redação final ao Projeto de Resolução nº 04/2022 de autoria da Mesa Diretora, que 
dispõe sobre ?Revoga a Resolução nº 06/2021 do Poder Legislativo do município de Cordeiro?; 
 
-Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 155/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza 
Rosa, que dispõe sobre ?Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o evento 
?Odara ? Beleza Negra? 
 
- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 159/2021 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo 
Pinto da Silva e Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?A obrigatoriedade do ensino de noções 
básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município e dá outras providencias?; 
 
- Projeto de Lei nº 41/2022 de autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas, que dispõe sobre  
?Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de 
hortaliças e dá outras providencias?;

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
- Projeto de Lei nº 42/2022 de autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas, que dispõe sobre  
?Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos que fabricam e/ou comercializem alimentos a 
realizarem dedetização e desratização outras providencias?; 
 
- Requerimento nº 03/2022 de autoria dos Vereadores (audiência pública); 
 
- Indicações  nº 09 e 10/2022 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; 
 
- Indicações nº 62 e 104/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna; 
 
- Indicações nº 111 e 113/2022 de autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas; 
 
- Indicações nº 117 e 118/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; 
 
- Indicação nº 142/2022 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; 
 
-Tribuna livre.