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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, na Câmara 
Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número 
um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária 
para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Elielson Elias 
Mendes e Secretariada pelo Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Faltaram os 
Vereadores André Lopes Joaquim e Elizabet de Oliveira Linhares Correa. O 
Presidente justificou a ausência dos Vereadores que faltaram. Havendo número 
Regimental, o Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura do expediente que constou: Pareceres ao Projeto de Lei nº 
156/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A revisão da planta 
genérica de valores para efeitos de cálculo e lançamento do imposto sobre a 
propriedade predial e territorial urbana ? IPTU, a partir do exercício do ano de 2018, 
no âmbito do município de Cordeiro?; Pareceres ao Projeto de Lei nº 183/2017 de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Abre crédito suplementar por 
assinatura de convênio no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro; 
Projeto de Resolução nº 069/2017 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: 
?Fixa o calendário de concessão de honrarias do Poder Legislativo do município de 
Cordeiro/RJ e dá outras providências.?; Pareceres ao Projeto de Lei nº 106/2017 de 
autoria do Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca: ?Autoriza o Poder Executivo a 
instituir Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias do município.?; 
Pareceres ao Projeto de Lei nº 107/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da 
Silva, que dispõe sobre ?A obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou 
adolescentes regularmente matriculados nas Instituições de ensino público e 
particular do Município de Cordeiro apresentar cópia de receita de medicamentos a 
serem ministrados no horário letivo e dá outras providências?; Projeto de Lei nº

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128/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre: ?A 
obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante 
durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Cordeiro.?; Projeto 
de Resolução nº 68/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que 
dispõe sobre: ?A condecoração para personalidades afrodescendentes de 
Cordeiro.?; Requerimento nº 114/2017 de autoria da Vereadora Jussara Barrada 
Cabral Menezes; Indicações nº 263 e 271/2017 de autoria do Vereador Furtuoso de 
Fátima da Conceição Lopes; Indicação nº 567/2017 de autoria do Vereador Robson 
Pinto da Silva; Ofício nº 60, 61, 63, 65 e 66/2017 do Poder Executivo; Memorando nº 
54/2017 do Poder Executivo; Ofício nº 094/2017 do Hospital Antônio Castro; e, 
Convite da Secretaria Municipal de Cultura. Posteriormente, o Presidente concedeu 
a palavra na Tribuna ao Vereador inscrito Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes. 
O Vereador Furtuoso iniciou o seu pronunciamento parabenizando a Casa pela 
Sessão Solene ocorrida na última sexta-feira. Em seguida, citou o nome da Sra. 
Célia Coelho Pinto, agraciada na Sessão Solene, e falou sobre contribuições dela 
para Cordeiro. Sequencialmente, discorreu sobre a implantação do IFF no município, 
e sobre a sua importância para Cordeiro. Após, dissertou sobre o ?Projeto Novo 
Olhar? que ocorreu no último domingo. E, questionou a ausência da Secretária de 
Assistência Social no evento. Questionou ainda ações desta Secretária ao efetuar 
cortes do aluguel social para algumas famílias cordeirenses. E, solicitou ao Prefeito 
a exoneração desta Secretária. Ato continuo passou-se a Ordem do Dia que 
constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 156/2017 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A revisão da planta genérica de 
valores para efeitos de cálculo e lançamento do imposto sobre a propriedade predial 
e territorial urbana ? IPTU, a partir do exercício do ano de 2018, no âmbito do 
município de Cordeiro?, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão 
e primeira votação o Projeto de Lei nº 156/2017 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre ?A revisão da planta genérica de valores para efeitos de cálculo e

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lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU, a 
partir do exercício do ano de 2018, no âmbito do município de Cordeiro?, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto 
de Lei nº 183/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Abre crédito 
suplementar por assinatura de convênio no orçamento do Fundo Municipal de Saúde 
de Cordeiro.? que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e primeira 
votação o Projeto de Lei nº 183/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Abre crédito suplementar por assinatura de convênio no orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde de Cordeiro.? que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 106/2017 de autoria do 
Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder 
Executivo a instituir Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias do 
município.?, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão, votação e 
redação final o Projeto de Lei nº 106/2017 de autoria do Vereador Marcelo Marco 
Duarte Fonseca, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Executivo a instituir Plantão de 
atendimento 24 horas para farmácias e drogarias do município.?, que foi aprovado 
por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 
107/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre: ?A 
obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes 
regularmente matriculados nas Instituições de ensino público e particular do 
Município de Cordeiro apresentar cópia de receita de medicamentos a serem 
ministrados no horário letivo e dá outras providências?, que foram aprovados por 
unanimidade; em única discussão, votação e redação final o Projeto de Lei nº 
107/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?A 
obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes 
regularmente matriculados nas Instituições de ensino público e particular do 
Município de Cordeiro apresentar cópia de receita de medicamentos a serem 
ministrados no horário letivo e dá outras providências?, que foi aprovado por

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unanimidade; e, em única discussão e votação o Requerimento nº 114/2017 de 
autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que foi aprovado por 
unanimidade. Ulteriormente, o Presidente encerrou a Sessão convocando os 
Vereadores para a Sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de novembro 
de dois mil e dezessete às dezoito horas Nada a mais para constar foi lavrada a 
presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente. 
 
 
 
 
        Marcelo Marco Duarte Fonseca                                Elielson Elias Mendes 
                     1º Secretário                                                      Presidente