Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
1 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZ DE OUTUBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Faltou o Vereador André Lopes 
Joaquim. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei 
nº 122/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a criação 
de função gratificada e extinção de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo 
Municipal.?; Projeto de Lei nº 123/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: 
?Dispõe sobre a majoração de valor de função gratificada no âmbito do Poder Executivo 
Municipal.?; Projeto de Resolução nº 63/2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe 
sobre: ?Altera o artigo 101 do Regimento Interno.?; Projeto de Lei nº 124 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho que dispõe sobre ?Torna obrigatória a reserva de 
5% (cinco por cento) dos cargos comissionados e das funções gratificadas, para serem 
providas por pessoas com deficiências, e dá outras providências.?. O Presidente 
interrompeu a sessão para que as comissões pudessem emitir parecer ao Projeto de 
Resolução nº 63/2022. Retomando a sessão, o Presidente solicitou ao secretário que 
fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Resolução nº 63/2022. Ato contínuo, 
passou-se à Ordem do dia, que constou: em única discussão e votação a solicitação de 
urgência ao Projeto de Lei nº 122/2022 de autoria do Poder Executivo, que, após 
votação nominal, foi aprovada por unanimidade;  em única discussão e votação a 
solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 123/2022 de autoria do Poder Executivo, 
que,  após votação nominal, foi aprovada por unanimidade; em única discussão e 
votação os pareceres ao Projeto de Resolução nº 63/2022 de autoria da Mesa Diretora,

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
2 
que, após votação nominal, foram aprovados por nove votos favoráveis e um voto 
contrário da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; em única discussão e redação final o 
Projeto de Resolução nº 63/2022 de autoria da Mesa Diretora, que, após votação 
nominal, foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário da Vereadora 
Fabíola Melo de Carvalho. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Fabíola, que 
falou sobre o Projeto de Lei nº 124/2022 de sua autoria. O Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Thiago, o qual parabenizou à Secretaria de Obras por ter realizado 
um serviço de reparo na tubulação da rede de esgoto na Rua Nacib Simão. O 
Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois às dezoito horas. 
Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro 
Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
 
       Ronaldo de Souza Rosa                                         Pablo Sérgio de Freitas  
               1º Secretário                                                           Presidente