Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e secretariada pelo Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Compareceram todos os vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 130/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A Abertura de crédito suplementar para o orçamento geral do Município de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 132/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Reduz em 30% (trinta por cento) o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito?; Projeto de Lei nº 133/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera o valor atribuído ao símbolo CCIX instituído pela Lei nº 2103/2017?; Projeto de Lei nº 134/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera a Lei Municipal nº 384/1991 e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 135/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A gratificação de regência e função em unidade da rede pública municipal de ensino?; Projeto de Lei nº 136/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera as Leis Municipais nº 1147/2005 e 1380/2009 relativas à estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 137/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera a Lei Municipal nº 1472/2009 relativa a quadro de funções gratificadas do Poder Executivo do Município de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 128/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?A obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Cordeiro?; Projeto de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Resolução nº 24/2017 de autoria do vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre ?Concede medalha Prof. Pedro Américo da Silva à Prof. Adriana Rocha Rangel Cavalcante?; Projeto de Resolução nº 28/2017 de autoria da vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre ?Concede medalha Prof. Pedro Américo da Silva à Prof. Gilssara Caetano Barrada?; Projeto de Resolução nº 29/2017 de autoria da vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre ?Concede medalha Edgar Rodrigues Lutterbach ao Sr. Luiz Antônio Martins?; Projeto de Resolução nº 31/2017 de autoria da vereadora Elizabet Oliveira Linhares Correa, que dispõe sobre ?Concede medalha Prof. Pedro Américo da Silva à Prof. Vilma Guaraldi Tupini?; Projeto de Resolução nº 32/2017 de autoria da vereadora Elizabet Oliveira Linhares Correa, que dispõe sobre ?Concede título de cidadã cordeirense a Sra. Severina Rita da Silva Correa?; Projeto de Resolução nº 33/2017 de autoria do vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre ?Concede medalha Edgar Rodrigues Lutterbach ao Sr. Gilmar Alves da Silva?; Requerimento nº 80/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 262 e 435/2017 de autoria do vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; Indicação nº 493/2017 de autoria da vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Ofício nº 346/2017 ? GP do Poder Executivo; Ofícios nº 15 e 17/2017 do Poder Executivo. O Presidente registrou a presença do ex- vereador, Sr. Emanuel Gerk. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 130/2017 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 132/2017 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 133/2017 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 134/2017 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 135/2017 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade; em Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 136/2017 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 137/2017 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº 80/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva. Usou da palavra o Vereador Robson, explicando que o objetivo do requerimento é trazer esclarecimentos sobre a questão da concessão das linhas de ônibus do município. O Presidente colocou em única votação o Requerimento nº 80/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário o Requerimento de justificativa de ausência à sessão da vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente comunicou aos demais vereadores que no dia de amanhã haverá uma reunião, às dezenove horas, com a comissão que foi montada pelo Sindicato, para discutir sobre os projetos do Executivo que foram lidos nesta sessão. Em seguida, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente. Marcelo Marco Duarte Fonseca Elielson Elias Mendes 1º Secretário Presidente