Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Gilberto Salomão Filho. Faltaram os Vereadores Anísio Coelho Costa, Marcelo José Estael Duarte e Mário Antônio Barros de Araújo. Havendo número Regimental, o Presidente convidou o Vereador Gilberto Salomão Filho para assumir a primeira Secretaria e a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes para assumir a Vice-Presidência. Em seguida pediu um minuto de silêncio em memória do Sr. Eduardo Campos. O Presidente justificou a ausência dos Vereadores Anísio, Marcelo e Mário e, após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei nº 62/2014 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?O incentivo à prática de esporte em academias e clubes desportivos ou similares para alunos de baixa renda da rede pública de ensino ? PRÓ-ESPORTE, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do município de Cordeiro, e dá outras providências?; Requerimento nº 50/2014 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota; Indicações nº 81 e 82/2014 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 83 e 84/2014 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que se pronunciou a respeito do valor devolvido pela Câmara ao Executivo, relembrando que ficou acordado entre as partes que o dinheiro seria utilizado para comprar o arco cirúrgico para o Hospital Antônio Castro. Disse que foi à Prefeitura e conversou com a Dra. Rita, advogada do Executivo, para esclarecer essa questão, e ela confirmou que o Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 dinheiro devolvido pela Câmara ainda está parado, pois existe algo que está impedindo que esse dinheiro seja liberado para o Hospital, por causa de algumas exigências do Tribunal de Contas. E como está havendo um desencontro de informações a respeito dessa questão, a Comissão de Saúde vai marcar uma reunião com todos os vereadores, o Secretário de Saúde, os setores jurídicos da Câmara e da Prefeitura, os responsáveis pela administração do Hospital, juntamente com o Presidente do Conselho Deliberativo, e o Conselho Municipal de Saúde, para discutir e resolver qual a melhor forma de repassar esse dinheiro para o Hospital. O Vereador disse que é preciso deixar as divergências políticas de lado e pensar na população, pois a situação do Hospital é grave. Em relação à questão dos remédios e exames, afirmou que ele e a Vereadora Jussara conversaram com o Secretário de Saúde, e o mesmo afirmou que está havendo distribuição de medicamentos e quanto aos exames de alto custo, o Secretário explicou que há um limite de autorização de exames por mês, porém, afirmou que estão buscando uma forma de resolver isso para a população. O Vereador disse também que indagou ao Jurídico da Prefeitura quando será a reunião com os agentes de saúde para resolver a questão do reajuste dos seus salários. Em aparte, o Vereador Isaias Queiroz Mota disse que a Lei nº 12.994 se aplica também aos agentes de endemias e que esta Lei já devia ter sido aplicada e somente o município de Cordeiro não está pagando o salário que deveria. Retomando a palavra, o Vereador Amilton disse que essa reunião será para esclarecer os fatos e resolver os problemas. Mencionou um problema que está havendo na Rua Nacib Simão, onde os moradores estão reclamando do mau cheiro que exala do esgoto que está a céu aberto. Por isso vai convidar o Secretário de Obras para ir ao local, junto com a Comissão de Saúde, para achar uma solução para o problema. E encerrou agradecendo ao Secretário e os funcionários da Secretaria de Obras pelo atendimento a uma indicação de sua autoria. O Presidente parabenizou a Comissão de Saúde pelo trabalho que vem realizando, na tentativa de minimizar os problemas na área da saúde. E espera que nesta reunião se resolva a questão do arco cirúrgico. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 constou: em única discussão e votação o Requerimento nº 50/2014 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de agosto de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Gilberto Salomão Filho Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente