LEI Nº 966/2001 
 
?DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM 
IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO UM 
SUB-POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO 
RETIRO POÉTICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.? 
 
 
  A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou a seguinte: 
 
LEI: 
 
Art 1
o
. ? Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compra de um imóvel com 
área construída de 35,67m2 (trinta e cinco metros e sessenta e sete centímetros 
quadrados) e respectivo terreno urbano e não foreiro, sito na rua 19(Luiz Gonzaga 
V. Braga) nº 201 Quadra 11, no Bairro do Retiro Poético, em Cordeiro, 
devidamente registrado sob o nº Rl-M 1389, Livro 02-E no Cartório do Ofício Único 
de Cordeiro, de propriedade do Senhor YANO UBIRAJARA SEVERO.  
 
Art 2
o
. - O valor da referida alienação, livre e ajustada, será de R$20.000,00(vinte 
Mil Reais), em uma única parcela, no ato da assinatura da escritura.  
 
Art 3
o
. ? O referido imóvel será destinado a implantação do Programa de Saúde 
da Família no Bairro do Retiro Poético, em Cordeiro. 
 
Art. 4º - Os recursos para atender a presente Lei, serão advindos do Orçamento 
Próprio, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ? Programa de Trabalho 13754281-
00300- Dotação Orçamentária 4210-00-Aquisição de Imóveis.  
 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 
 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, em  18 de Setembro de 2001. 
 
 
 
 
Márcio Palma Leal  
Presidente