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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATORZE DE MARÇO DE 
DOIS MIL E VINTE E DOIS NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Havendo número Regimental, o 
Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do 
expediente, que constou: Pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2022 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?A autorização para concessão de absorventes higiênicos 
para usuárias dos equipamentos sociais, em situação de vulnerabilidade e/ou risco 
social?; Projeto de Lei nº 49/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre 
?Institui programa social destinado ao idoso e dá outras providencias?; Projeto de 
Resolução nº 05/2022 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Aprova o sistema 
de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Cordeiro/RJ?; 
Parecer ao Projeto de Resolução nº 01/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto 
da Silva, que dispõe sobre ?Concede título de cidadão cordeirense ao Senhor Uruan 
Cintra de Andrade?; Projeto de Lei nº 09/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, que dispõe sobre ?Institui o festival de dança dos alunos da rede municipal de 
ensino de Cordeiro, e dá outras providencias?; Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Cria o programa seletivo de 
lixo eletrônico e tecnológico do município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 43/2022 de 
autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas, que dispõe sobre ?Redução de ISS de 5% 
para 2% para as empresas de Call Center que se estabelecerem no município e dá 
outras providencias?; Projeto de Lei nº 50/2022 de autoria do Vereador Washington da 
Silva Vianna, que dispõe sobre ?A implantação do programa medico nas creches 
municipais e conveniadas do município de Cordeiro e dá outras providencias?; Projeto

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de Lei nº 51/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe 
sobre ?Notificação de débitos em atraso dos contribuintes em face da Fazenda Pública 
Municipal no âmbito do município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 52/2022 de autoria do 
Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Cria o cadastro único de 
violência domestica (CAVID) no âmbito municipal e da outras providencias?; Indicações 
nº 11 e 12/2022 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; Indicações nº 42 e 
43/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 55 e 66/2022 
de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; Indicações nº 106 e 130/2022 de 
autoria do Vereador Washington da Silva Vianna; e, Indicações nº 114 e 135/2022 de 
autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas. Ato continuo passou-se a ordem do dia 
que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2022 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A autorização para concessão de 
absorventes higiênicos para usuárias dos equipamentos sociais em situação de 
vulnerabilidade e/ou risco social?, que foram aprovados por unanimidade; em única 
discussão, votação e redação final o Projeto de Lei nº 33/2022 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?A autorização para concessão de absorventes higiênicos 
para usuárias dos equipamentos sociais em situação de vulnerabilidade e/ou risco 
social?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao 
Projeto de Resolução nº 01/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, 
que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Uruan Cintra de 
Andrade?, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em única 
discussão, votação e redação final o Projeto de Resolução nº 01/2022 de autoria do 
Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão 
Cordeirense ao Sr. Uruan Cintra de Andrade?, que, após votação nominal, foi aprovado 
por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento de Justificativa de 
ausência a sessão de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado 
por unanimidade. Após, o Presidente concedeu a palavra na Tribuna Livre ao Vereador 
inscrito Elielson Elias Mendes que fez agradecimentos ao Secretário de Governo, Sr.

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Robson Pinto da Silva, ao Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, ao Sr. Uruan, ao 
Presidente Estadual do DER, Dr. Ebert, e ao Governador Claudio Castro pelo conserto 
do muro da Rua Padre André Boaventura. Agradeceu a Secretaria de Obras e Serviços 
públicos sobre o recolhimento dos galhos após a poda das arvores do bairro IPERJ e 
ao muro do bairro Dois Valos, este feito com recursos próprios; ao atendimento de uma 
Indicação de sua autoria e do Vereador Gustavo na quadra Nely Maranhão; reforma do 
telhado e pintura do Eny Galvoza, com recurso próprio, e o conserto do asfalto no bairro 
Rodolfo. Falou também sobre o CALC e da licitação para o exame de colonoscopia 
para o dia cinco de abril. Parabenizou o Jurídico da Prefeitura Municipal que conseguiu 
uma liminar suspendendo o leilão do prédio do Hospital Antônio Castro. Em seguida, 
discorreu sobre a necessidade de uma auditoria pública ou de uma CPI para investigar 
o que deu causa as dividas contraídas pelo Hospital com os funcionários da época. 
Posteriormente, o Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de março de dois mil e vinte e dois às 
dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada 
pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
      Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas 
              1º Secretário                                                            Presidente