Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE JUNHO 
DOIS MIL E DOZE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e doze, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Avenida Presidente Vargas número quarenta e oito, foi 
realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A 
Sessão foi Presidida pelo Vereador Luciano Ramos Pinto e Secretariada pelo Vereador 
Anísio Coelho Costa. Faltaram os Vereadores Emmanuel Gerk Naegele e Furtuoso de 
Fátima da Conceição Lopes. Havendo número regimental o Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior a qual foi lida e aprovada por 
unanimidade. passou-se a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei nº 
047/2012 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre? Abre credito especial no 
orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias?; Pareceres ao 
Projeto de Lei nº 038/2012 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe 
sobre ?A obrigatoriedade das instituições bancarias e financeiras adaptar os caixas 
eletrônicos para uso de portadores de necessidades especiais?; Projeto de Lei nº 
039/2012 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Institui no 
Caps ? Centros de Atenção Psicossocial, o serviço de apoio e tratamento de alcoólatras 
/drogados e amparo às famílias?; Projeto de Lei nº 043/2012 de autoria do Vereador 
Marcelo Palma Leal, que dispõe sobre ?Institui, no calendário oficial de datas e eventos 
do município de Cordeiro, o dia municipal de atenção integral à saúde dos animais 
domésticos, e dá outras providencias?; Projeto de Lei nº 044/2012 de autoria do 
Vereador Marcelo Palma Leal, que dispõe sobre ?Institui diretriz para a capacitação de 
profissionais de educação para o atendimento às demandas que ultrapassem o 
currículo pedagógico formal das disciplinas, e dá outras providencias?; Requerimentos 
nº 013 e 014/2012 de autoria do Vereador Luciano Ramos Pinto. O Presidente após, 
passou a Ordem do Dia que constou: em segunda discussão e votação e redação final 
o projeto de lei nº 031/2012 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao projeto de lei nº 038/2012

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de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em 
primeira discussão e votação o projeto de lei nº 038/2012 de autoria do Vereador 
Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação o Requerimento nº013/2012 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que 
foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento 
nº014/2012 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por 
unanimidade. O Presidente fez a entrega de Moção de Congratulações e Aplausos a 
Escola Municipal José Pinho de Carvalho e após, encerrou a Sessão convocando os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de agosto de dois mil 
e doze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai 
assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. 
 
 
                   Anísio Coelho Costa                              Luciano Ramos Pinto 
                          1º Secretário                                               Presidente