Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
1 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE DE MARÇO DE DOIS 
MIL E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento 
e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
Secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Faltou o Vereador André 
Lopes Joaquim. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a Sessão 
e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do experiente que constou: Pareceres 
ao Projeto de Lei nº 53/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Abre 
crédito adicional por assinatura de convênio no orçamento geral da Prefeitura 
Municipal de Cordeiro.?; Projeto de Lei nº 55/2019 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre: ?Altera o artigo 2º da Lei nº 2023/15 e dá outras providências.?; do 
Projeto de Resolução nº 02/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: 
?Fica constituída a Comissão Temporária de Saúde da Câmara Municipal de 
Cordeiro.?; Pareceres ao Projeto de Resolução nº 03/2019 de autoria da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre: ?Altera o parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento 
Interno e dá outras providências.?; Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria do Vereador 
Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre: ?Institui o programa 
coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na zona urbana e zona rural do 
município de Cordeiro.?; Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do Vereador Furtuoso 
de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre: ?A obrigatoriedade da Secretaria 
Municipal de Saúde, a dar preferência a idosos, gestantes e crianças, a viajar nos 
carros baixos da Secretaria de Saúde, para as suas consultas e exames fora do 
município de Cordeiro.?; Projeto de Lei nº 49/2019 de autoria do Vereador Robson 
Pinto da Silva, que dispõe sobre: ?Institui o Dia dos desbravadores e dá outras 
providências.?; Projeto de Lei nº 50/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto da 
Silva, que dispõe sobre: ?Institui o programa de incentivo à implantação de hortas 
comunitárias e compostagem no município de Cordeiro.?; Requerimento nº 015/2019

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
2 
de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre: 
requer cópia de documentos do contrato do Hospital de Cordeiro e relação de 
servidores; Indicações nº 06 e 07/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima 
da Conceição Lopes; Indicações nº 131 e 132/2019 de autoria do Vereador Robson 
Pinto da Silva; Indicações nº 148 e 149/2019 de autoria da Vereadora Jussara 
Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 301 e 302/2019 de autoria do Vereador 
André Lopes Joaquim; Indicações nº 305 e 306/2019 de autoria da Vereadora 
Fabíola Melo de Carvalho; e, Ofícios nº 123, 059 ao 076/2019 do Poder Executivo. 
Ato contínuo passou-se a ordem do dia que constou: em única discussão e votação 
os pareceres ao Projeto de Lei nº 53/2019 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre: ?Abre crédito adicional por assinatura de convênio no orçamento geral 
da Prefeitura Municipal de Cordeiro.?, que foram aprovados por unanimidade; em 
única discussão, votação e redação final o Projeto de Lei nº 53/2019 de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Abre crédito adicional por assinatura de 
convênio no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Cordeiro.?, que foi aprovado 
por unanimidade; em única discussão, votação e redação final o Projeto de 
Resolução nº 02/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: ?Fica 
constituída a Comissão Temporária de Saúde da Câmara Municipal de Cordeiro.?, 
que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao 
Projeto de Resolução nº 03/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: 
?Altera o parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno e dá outras providências.?, 
que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em única discussão, 
votação e redação final o Projeto de Resolução nº 03/2019 de autoria da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre: ?Altera o parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento 
Interno e dá outras providências.?, que, após votação nominal, foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento de Justificativa de 
Ausência à Sessão de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado 
por unanimidade. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores 
pela Liderança de Partidos. Usaram da palavra os Vereadores Pablo Sergio de 
Freitas, Thiago Macedo Santos, Robson Pinto da Silva e Jussara Barrada Cabral

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
3 
Menezes, que discursaram sobre diversos assuntos, entre eles: busca de Emendas 
Parlamentares; ?Reformas? no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do 
Município; aplicação da Lei que prevê o estágio remunerado ao estudante 
universitário; e ausência da ambulância no Hospital de Cordeiro. Ulteriormente, o 
Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária 
a realizar-se no dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove às dezoito horas. 
Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Primeira 
Secretária e pelo Presidente. 
 
 
 
            Fabíola Melo de Carvalho                               Elielson Elias Mendes 
                      1º Secretária                                              Presidente