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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE AGOSTO DE DOIS 
MIL E VINTE E UM NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Faltou o Vereador André Lopes 
Joaquim. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e, em 
seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: 
Projeto de Lei nº 117/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Prevê 
publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta do 
município de Cordeiro/RJ, da listagem de pessoas e veículos de empresa prestadora de 
serviços terceirizados?; Projeto de Lei nº 118/2021 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre ?O equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Cordeiro e dá outras 
providências?; Projeto de Lei nº 102/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, que dispõe sobre: ?Estabelece diretrizes para a implantação do Programa 
Saúde no Campo no Município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 105/2021 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre: ?A obrigatoriedade de afixação 
da letra do Hino Nacional Brasileiro e o Hino Municipal, sua análise e interpretação nas 
escolas da rede pública de ensino e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 110/2021 
de autoria do Vereador Washington da Silva Via nna, que dispõe sobre ?A 
obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes em 
ordem cronológica que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos 
estabelecimentos da rede pública de Saúde no âmbito do Município de Cordeiro?; 
Requerimento nº 14/2021 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion; Requerimento 
nº 15/2021 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Requerimento nº 16/2021 de 
autoria dos Vereadores; Indicações nº 322 e 323/2021 de autoria das Vereadoras

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Fabíola Melo de Carvalho e Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 377 e 
419/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; Indicações nº 415 e 
438/2021 de autoria do Vereador Matheus Mattos Tomaz; Indicações nº 416 e 418/2021 
de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; Indicações nº 477 e 478/2021 de 
autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Indicações nº 479 e 480/2021 de autoria do 
Vereador Pablo Sérgio de Freitas; Ofícios nº 347 e 359/2021 do Poder Executivo. Ato 
contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação a 
solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 117/2021 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre ?Prevê publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração 
direta e indireta do município de Cordeiro/RJ, da listagem de pessoas e veículos de 
empresa prestadora de serviços terceirizados?, que, após votação nominal, foi aprovada 
por unanimidade; em única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de 
Lei nº 118/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?O equacionamento 
do déficit atuarial do RPPS de Cordeiro e dá outras providências?, que, após votação 
nominal, foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento 
nº 14/2021 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 15/2021 de autoria do 
Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação o Requerimento nº 16/2021 de autoria dos Vereadores, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento de Justificativa de 
Ausência a Sessão do Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por 
unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao vereador inscrito, Elielson Elias 
Mendes, o qual afirmou que se sente honrado em assinar a moção de congratulações e 
aplausos oferecida, por esta Casa, ao Governado do Estado, Dr. Cláudio Castro, o qual 
tem sido um parceiro para o nosso município. Mencionou o nome do Secretário de 
Obras e Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Max Lemos, dizendo que este 
também tem contribuído muito com a nossa cidade, e citou quatro projetos que o 
Prefeito Leonan apresentou ao Secretário, entre eles: reforma da quadra Eugênio

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Tavares, ampliação da Creche Padre Antônio Claret, construção de uma UBS ao lado 
da Delegacia do Bairro Retiro Poético e reforma da Escola José Pinho de Carvalho. 
Encerrou parabenizando o Prefeito Leonan pela inauguração do Cruzeiro. O Presidente 
concedeu a palavra à Vereadora Fabíola, que agradeceu ao Secretário de Obras, Sr. 
Uanderson, por ter atendido a um pedido seu. O Presidente se pronunciou a respeito da 
moção de aplausos oferecida ao Governador do Estado, Dr. Cláudio Castro, 
destacando a importância de suas ações para o município. Também citou as ações do 
Secretário de Obras do Estado, Max Lemos, bem como dos vereadores desta Casa de 
Leis. O Presidente solicitou a todos que fizessem um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Subtenente do Corpo de Bombeiros, Joilson da Silva Costa. Em 
seguida, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia treze de setembro de dois mil e vinte e um às dezoito horas. Nada a 
mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e 
pelo Presidente.  
 
 
 
 
      Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas                                  
              1º Secretário                                                           Presidente