Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 15/12/2021 
 
 
- pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 167/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Disciplina a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de 
Cordeiro/RJ, bem como a carreira e o Regime Jurídico dos Procuradores Municipais e dá outras 
providências?; 
 
- pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 168/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?O estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Cordeiro ? 
RJ, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências?; 
 
- pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 169/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?A estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de 
Cordeiro, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras 
providências?; 
 
- pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 170/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?A estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de 
Cordeiro, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras 
providências?; 
 
- pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 171/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?O estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, das autarquias e das 
fundações públicas  do Município de Cordeiro ? RJ?; 
 
- pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 172/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Concede reajuste de vencimentos aos agentes públicos do Município de Cordeiro?; 
 
- pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 173/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Altera a Lei Municipal nº 1147/2005 e reorganiza parcialmente a estrutura administrativa do 
Poder Executivo do Município de Cordeiro?; 
 
- pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 174/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?A criação de funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal?; 
 
- pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 175/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Estruturação e funcionamento do sistema de controle interno do Município de Cordeiro e dá 
outras providências?; 
 
- Requerimentos nº 47,52 e 58/2021 de autoria do Vereador Matheus Mattos Tomaz; (moção) 
 
- Requerimento nº 53/2021 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna; (moção)

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
- Requerimento nº 59/2021 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon; (moção) 
 
- Requerimento nº 60/2021 de autoria dos vereadores André Luis Cruz íon e Thiago Romito Bon; 
 
- Requerimento nº 61/2021 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna;  
 
- Requerimento nº 62/2021 de autoria do vereador Pablo Sérgio de Freitas; 
 
- Requerimento nº 63/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; 
 
- Requerimento nº 64/2021 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna; 
 
- Indicações nº 413 e 449/2021 autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; 
 
- Indicações nº 437 e 546/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; 
 
- Indicações nº 537 e 538/2021 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas; 
 
- Indicação nº 560/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa;  
 
- Indicação nº 561/2021 de autoria do Vereador Matheus Mattos Tomaz