Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
LEI N?1210/ 2005  
 
 
?CONCEDE SUBVENÇÃO P ARA 
ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA RURAL E 
AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E 
MORADORES CHÁCARA PE NA?. 
 
 
                 A CÂMARA MUNIC IPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte 
 
                                                                                                           LEI:  
 
ART. 1º - Fica O Poder Executivo autorizado a conceder subvenção 
ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA RURAL E AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E 
MORADORES CHÁCARA PENA, no valor de R$4.500,00 (Quatro mil e 
quinhentos reais). 
 
ART. 2º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento da 
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, crédito especial para a 
cobertura da subvenção, cujos recursos serão através de anulação. 
 
ART. 3º - A Associação turística rural e ação soc. produtores rurais e 
moradores chácara Pena encaminhará no prazo de 30 (trinta) dias após o 
recebimento a prestação de contas para o Poder Legislativo e para o Poder 
Executivo, a contar da data do repasse. 
 
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
 
 
     Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 14 de setembro de 2005. 
 
 
 
Márcio Palma Leal 
Presidente