Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Gilberto Salomão Filho. Faltaram os Vereadores André Lopes Joaquim, e Anísio Coelho Costa. Havendo número regimental, o Presidente convidou o Vereador Gilberto Salomão Filho para que ocupasse a função de Primeiro Secretário. Após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Urgência ao Projeto de Lei nº 92/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?O controle populacional e de zoonoses dos animais que menciona à função de saúde pública e dá outras providências?; Segunda Discussão e Redação Final do Projeto de Lei nº 085/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A abertura de crédito suplementar para o orçamento geral do município de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 91/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Altera dispositivos das Leis 358/90 e 1218/2005 e dá outras providências?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 40/2014 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadania Cordeirense ao Sr. Manoel Gonçalves da Silva Filho?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 41/2014 de autoria do Vereador Silênio Figueira Graciano, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Professor Pedro Américo da Silva a Professora Luciene Lopes de Carvalho Gomes?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 43/2014 de autoria do Vereador Silênio Figueira Graciano, que dispõe sobre: ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Senhor Jorge Correa da Silva?; Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 44/2014 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, que dispõe sobre: ?Concede Título de Cidadã Cordeirense a Senhora Gilcéa Louza?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 45/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Professor Pedro Américo da Silva ao Professor Ricardo de Aguiar Ventura?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 46/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Mérito Agrícola Senhor Carlos Eugênio Gerk Tavares ao Senhor Mauro Sauerbronn de Carvalho?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 47/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Mérito Agrícola Senhor Carlos Eugênio Gerk Tavares ao Senhor Vinícius Toledo Araújo?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 48/2014 de autoria do Vereador Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Professor Pedro Américo da Silva a Professora Mônica Martins de Oliveira?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 50/2014 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho, que dispõe sobre: ?Concede Título de Cidadão Cordeirense a Senhora Lila Tatiana Queiroz de Carvalho Souza?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 51/2014 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho que dispõe sobre: ?Concede Medalha Professor Pedro Américo da Silva a Professora Marly Montechiari Werneck?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 53/2014 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Professor Pedro Américo da Silva a Professora Maria de Fátima Pires Menezes?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 54/2014 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Mérito Agrícola Senhor Carlos Eugênio Gerk Tavares ao Senhor Ademir Daudt?; Parecer e Redação Final do Projeto de Resolução nº 55/2014 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Mérito Agrícola Senhor Carlos Eugênio Gerk Tavares ao Senhor Haroldo Jose da Silva?; Indicações nº 108 e 109/2014 de autoria do Vereador Gilberto Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Carlos Mendes Gil; Indicações nº 110 e 111/2014 de autoria do Vereador Silênio Figueira Graciano; Ofícios nº 469, 568, 571, 579 e 581/2014 de autoria do Poder Executivo; Convite da Secretaria da Secretaria Municipal de Cultura; e, Telegramas do Ministério da Saúde. Após, o Presidente solicitou aos Vereadores que enviassem os nomes dos agraciados com os Títulos e Medalhas que ainda estão faltando. Em seguida, convidou a todos para a licitação para aquisição de dois veículos para frota do Legislativo cordeirense, que ocorrerá no próximo dia cinco, às duas horas e trinta minutos. Falou também do abono de final de ano de mil reais para os servidores da Câmara; e da devolução para o Executivo de cem a cento e dez mil reais. Após, usou da palavra o Vereador Jader Maranhão solicitando que esse dinheiro fosse utilizado para aumentar o abono dos funcionários da Câmara para dois mil reais, pois não se sabe com o que o Prefeito irá usar esse dinheiro. O Presidente retomou a palavra dizendo que um abono de mil reais já seria o suficiente, e faria essa devolução para o Executivo para que fosse também transformado em abono natalino. Ato contínuo passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 92/2014 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão dizendo que é contra as votações de urgência; e, que quanto a esse Projeto de Lei tem uma controvérsia grande em como fazer o controle dos animais. Usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza dizendo que não é a favor da urgência; e, que o Executivo deveria mandar antes para as comissões o porquê da urgência. Usou da palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes dizendo que esse Projeto de Lei é contraditório e precisa ser melhor analisado e não votado com urgência. O Presidente colocou em única votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 92/2014 de autoria do Poder Executivo que foi reprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 085/2014 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão dizendo que está ouvindo que será feita uma ?mega festa? de final de ano, contudo que no município estão faltando remédios, exames para autorizar, e cirurgias não estão sendo pagas, e esse gasto com Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo festas poderia estar sendo empregado na saúde. Usou da palavra o Vereador Mário Antonio Barros de Araújo dizendo que acha que deve haver festa sim no final de ano, mas não uma ?mega festa?. Disse que compreende a preocupação do Vereador Jader, e que essa, também, é uma preocupação dos demais vereadores. No entanto, que não entende que esteja dando um ?cheque em branco? para o Executivo, pois não seria inteligente o Prefeito fazer uma ?mega festa? neste momento. O Presidente pronunciou- se dizendo que o Prefeito não pode ?empurrar? essa responsabilidade administrativa para a Câmara alegando que não irá haver pagamento em razão da não aprovação desse Projeto. E, que o Prefeito teve tempo suficiente para se adequar ao orçamento, pois está desde fevereiro na prefeitura. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil dizendo que é favorável a emenda de doze por cento para aquilo que estamos precisando, pois existem vários lugares para serem aplicados, e é para todos os vereadores fiscalizarem. Usou da palavra o Presidente dizendo que não há justificativa para o atual Governo culpar o anterior com relação à questão do orçamento. O Vereador Jader pronunciou-se novamente dizendo que o Executivo deve se comprometer em colocar o recurso para aquilo que seja importante para o município. Em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 085/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Jader Maranhão. Em única discussão e votação os pareceres aos Projetos de Resolução nº 041, 045, 048, 051 e 053/2014, de autoria dos Vereadores Silênio Figueira Graciano, Jussara Barrada Cabral Menezes, Marcelo José Estael Duarte, Gilberto Salomão Filho, e, Robson Pinto Da Silva, que, após votação nominal, for am aprovados por unanimidade; em única votação e redação final os Projetos de Resolução nº 041, 045, 048, 051 e 053/2014, de autoria dos Vereadores Silênio Figueira Graciano, Jussara Barrada Cabral Menezes, Marcelo José Estael Duarte, Gilberto Salomão Filho, e, Robson Pinto Da Silva, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade. Em única discussão e votação os pareceres aos Projetos de Resolução nº 040, 043, 044 e 050/2014, de autoria dos Vereadores Amilton Luiz Ferreira De Souza, Silênio Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Figueira Graciano, Gilberto Carlos Mendes Gil, e Gilberto Salomão Filho, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final os Projetos de Resolução nº 040, 043, 044 e 050/2014, de autoria dos Vereadores Amilton Luiz Ferreira De Souza, Silênio Figueira Graciano, Gilberto Carlos Mendes Gil, e Gilberto Salomão Filho, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade. Em única discussão e votação os pareceres aos Projetos de Resolução nº 046, 047, 054 e 55/2014, de autoria dos Vereadores Jussara Barrada Cabral Menezes, Marcelo José Estael Duarte, Amilton Luiz Ferreira De Souza, e Gilberto Carlos Mendes Gil, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final os Projetos de Resolução nº 046, 047, 054 e 55/2014, de autoria dos Vereadores Jussara Barrada Cabral Menezes, Marcelo José Estael Duarte, Amilton Luiz Ferreira De Souza, e Gilberto Carlos Mendes Gil que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de dezembro de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Gilberto Salomão Filho Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente