Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE AGOSTO DE 
DOIS MIL E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Faltaram os Vereadores 
Elizabet de Oliveira Linhares Correa e Pablo Sérgio de Freitas. Havendo número 
Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e justificou a ausência dos 
vereadores Elizabet e Pablo. Após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do 
expediente, que constou: pareceres ao Projeto de Lei nº 86/2019 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?A abertura de crédito especial suplementar no orçamento 
geral do município de Cordeiro?; pareceres ao Projeto de Lei nº 05/2019 de autoria do 
Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre ?Ficam proibidas 
as concessionárias de energia elétrica, água e gás a realização de cobrança por 
estimativa no âmbito do município de Cordeiro?; parecer ao Projeto de Lei nº 13/2019 
de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre ?A 
obrigatoriedade do envio de todas as informações à Câmara de Vereadores sobre as 
indicações de providências remetidas ao Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências?; Indicações nº 50 e 51/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima 
da Conceição Lopes; Indicações nº 441 e 442/2019 de autoria do Vereador Robson 
Pinto da Silva; Indicações nº 474 e 475/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias 
Mendes; Indicações nº 476 e 477/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho. Ato contínuo, passou-se a ordem do dia, que constou: em única discussão e 
votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 86/2019 de autoria do Poder Executivo, que 
foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação e redação final o 
Projeto de Lei nº 86/2019 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por

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unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 05/2019 
de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que foram aprovados 
por unanimidade; em única discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 
05/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei 
nº 13/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação e redação final o Projeto de 
Lei nº 13/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que foi 
aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário o 
Requerimento de justificativa de ausência à sessão do Vereador Mário Antônio Barros 
de Araújo, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, encerrou a Sessão 
convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de 
setembro de dois mil e dezenove às dezoito horas. Nada a mais para constar foi 
lavrada a presente ata que vai assinada pela Primeira Secretária e pelo Presidente.  
 
 
 
 
         Fabíola Melo de Carvalho                           Elielson Elias Mendes                                  
                1ª Secretária                                                   Presidente