Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e secretariada pelo Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Compareceram todos os vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 32/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre ?Aplica no âmbito do município de Cordeiro o § 2º do artigo 12-A da Lei nº 12.587/2012?; parecer ao Projeto de Resolução nº 03/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre ?Dá nome de Francisco José de Carvalho Feijó (Chiquinho Feijó) o primeiro piso da Câmara Municipal de Cordeiro?; emendas e parecer ao Projeto de Resolução nº 07/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?A criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da mulher?; Requerimento nº 08/2017 de autoria da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; Indicações nº 57 e 58/2017 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 56 e 75/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicação nº 90/2017 de autoria do Vereador Mário Antônio Barros de Araújo; Indicações nº 92 e 93/2017 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; Indicação nº 94/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Indicações nº 99 e 102/2017 de autoria do Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca; Indicação nº 100/2017 de autoria dos vereadores Amilton Luiz Ferreira de Souza e Thiago Macedo Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Santos; Indicação nº 101/2017 de autoria do vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza; Indicações nº 103 e 104/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Resposta de Indicação nº 25/2017; Ofícios nº 135, 148 e 149/2017 do Poder Executivo; Comunicado do Ministério da Educação. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, a qual se pronunciou a respeito de uma indicação que fez solicitando a implementação de cursos, na modalidade de oficinas, à Secretaria de Assistência Social, e a Secretária, rapidamente, encaminhou resposta dizendo que abrirá processo seletivo, em breve, para treze modalidades de cursos. Agradeceu à Secretária de Saúde, Vânia, pela resposta positiva à indicação de sua autoria, referente à mudança na marcação de fichas, para que ocorra de forma mais humanizada. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Pinto da Silva, o qual mencionou que esteve no gabinete do Prefeito para tratar sobre o atraso do pagamento do mês de dezembro, deixado pela administração anterior, e o Prefeito sugeriu que os Vereadores montassem uma Comissão para que, junto com o Prefeito, seja realizada uma reunião com os Sindicatos e representantes dos servidores, no intuito de resolver como será feito este pagamento. Parabenizou o novo Diretor de Cultura, Cássio, pelo trabalho que vem desenvolvendo e mencionou uma indicação de sua autoria para criação, no município, da Casa do Artesão, e parabenizou o Colégio CELC pelo seu aniversário de trinta anos. Usou da palavra o Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, reportando-se ao líder de governo, Vereador Robson, para que este solicite ao Prefeito que agilize o ônibus para os universitários. Em aparte, o Vereador Robson disse que a empresa vencedora do certame licitatório, desistiu de realizar o serviço e, segundo informações, a empresa que foi a segunda colocada no certame está preparando a documentação para iniciar a prestação deste serviço. Ato contínuo, passou-se a ordem do dia, que constou: em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 03/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Projeto de Resolução nº 03/2017 de autoria do Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 Vereador Elielson Elias Mendes. O Presidente usou da palavra dizendo que o projeto é um reconhecimento ao Sr. Chiquinho Feijó, pelo serviço prestado ao nosso município, não só na política, mas também na cultura. Usou da palavra o Vereador Furtuoso parabenizando o Presidente pela iniciativa do projeto. A Vice-Presidente colocou em única votação o Projeto de Resolução nº 03/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer favorável de acordo com as emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 07/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Resolução nº 07/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº 08/2017 de autoria da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Usou da palavra o vereador Robson, dizendo que este requerimento é uma homenagem ao trabalho que a APAE vem realizando em nosso município e também pelo Dia Internacional das Pessoas com Síndrome de Down. O Presidente parabenizou a Comissão pela iniciativa do Requerimento e colocou em única votação o Requerimento nº 08/2017 de autoria da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente realizou a entrega de uma moção de aplausos ao CELC ? Centro Educacional Labor de Cordeiro, representado pela Diretora, Sra. Leonor Maria Torres Barros. Após, convidou o Sr. Cássio de Araújo Campos para falar na Tribuna Livre sobre ?Edital de cadastramento dos artistas e artesanato?. Em seguida, o Presidente fez a entrega de uma moção de aplausos ao Núcleo de artesanato mãos que criam. Logo após, o Presidente fez a seguinte errata: no Projeto de Lei de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Ações sócio educativas nas unidades públicas de atendimento, no âmbito do município de Cordeiro, visando a prevenção de violência contra a mulher?, onde lê-se Projeto de Lei nº 21/2017 leia-se Projeto de Lei nº 33/2017. E encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e dois de março de dois mil e dezessete às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo Marco Duarte Fonseca Elielson Elias Mendes 1º Secretário Presidente