Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 02/03/2026 
 
- Parecer e única votação do Veto Total do Poder Executivo a Lei nº 2966/2055 de autoria da Mesa 
Diretora que dispõe: ?Dispõe sobre a atribuição do cargo de Assessor Especial legislativo da Câmara 
Municipal de Cordeiro e dá outras providências.?; 
 
- Parecer e redação final do Projeto de Lei nº 18/2026 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: 
?Dispõe sobre a atribuição do Cargo de Assessor Especial Legislativo da Câmara Municipal de 
Cordeiro e dá outras providências.?; 
 
- Parecer e redação final do Projeto de Resolução nº 01/2026 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe 
sobre: ?Dispõe sobre a doação de bem móvel à Prefeitura Municipal de Cordeiro e dá providências.? 
 
- Projeto de Lei nº 03/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre: 
?Institui a Política Municipal de Saúde Mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência, 
doenças raras, transtorno de espectro Autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com 
hiperatividade (TDAH), dislexia e fibromialgia, bem como autoriza a criação do Programa Municipal de 
Saúde Mental dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cordeiro, e dá outras 
providências.?; 
 
- Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que 
dispõe sobre: ?O prazo máximo para início do tratamento, autorização de consultas e exames, bem 
como sobre a inclusão de medicamentos destinados às pessoas neuro divergentes na Relação 
Municipal de Medicamentos Essenciais  (Remume), no âmbito do município de Cordeiro e dá outras 
providências.?; 
 
- Projeto de Lei nº 19/2026 de autoria do de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa, que dispõe 
sobre: ?Dispõe sobre a instalação de bebedouros de água potável destinados a animais em ambientes 
públicos no Município de Cordeiro e dá outras providências.?; 
 
 
- Projeto de Resolução nº 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe 
sobre: ?Concede Título de Cidadã Cordeirense a Bianca Mara Cruz Pacheco.?; 
 
- Indicações nº 03 e 04/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva;

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
- Indicações nº 09 e 10/2025 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; 
 
- Indicação nº 31/2025 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim; 
 
- Indicações nº 36 e 37/2025 de autoria do Vereador Vitinho Monnerat; 
 
- Indicação nº 38/2025 de autoria do Vereador Vinicius Toledo.