Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SE TE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltou o Vereador Jader Maranhão. Havendo número regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente pediu a todos para que fizessem um minuto de silêncio pelo falecimento de Dalmo Estebanez. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Decreto Legislativo Nº 001/2013 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Constitui a Comissão Processante, nomeia seus membros e dá outras providências”; parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2013 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre “Dá nome de Vanaldo Tiberto a Academia da Terceira Idade neste município; parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre “Dá nome de João Guimarães Duarte (João Sardinha) ao prédio do Posto de Saúde”; parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre ”Dá nome de Pedro Guimarães Duarte (Pedro Sardinha) ao Centro Administrativo”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 033/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que dispõe sobre “Concede Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach ao Sr. Bernardo Chim Rossi”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 034/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Antonio Faria Salgado”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 036/2013 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Luiz Guilherme Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Bastos Ferraz”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 037/2013 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadã Cordeirense a Sra. Maria Justina Ladeira Marçal”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 040/2013 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre “Concede Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach ao Sr. Adyr Fernandes Agostinho”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 041/2013 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Luiz Antonio Ferreira da Silva”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 043/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Cleber Cezário Pinheiro”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 044/2013 de autoria do Vereador Mário Antonio Barros de Araújo, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Sandro de Campos Faria”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 045/2013 de autoria do Vereador Mário Antonio Barros de Araújo, que dispõe sobre “Concede Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach a Empresa M. M. Cordeirense – Restaurante Cheiro Verde”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 046/2013 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Ivo Barbosa Silveira”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 047/2013 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim, que dispõe sobre “Con cede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Ricardo Silva de Oliveira”; parecer ao Projeto de Resolução Nº 049/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre ”Concede Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach a Empresa Induscom; Projeto de Resolução Nº 050/2013 e parecer ao Projeto de Resolução Nº 050/2013 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadã Cordeirense a Sra. Irinea Rosa Pimentel”; Projeto de Resolução Nº 051/2013 e parecer ao Projeto de Resolução Nº 051/2013 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Daniel de Souza Azevedo”; Indicação nº 270/2013 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza; Denúncia e Requerimento de Juscelino Marra Stutz. O Presidente solicitou à Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Comissão de Saúde que apure os fatos relatados na denúncia do Sr. Juscelino Marra sobre a colocação de telhas de amianto no Hospital Antônio Castro. Após, registrou a presença do Secretário de Meio Ambiente, Dr. Lauro Conde e do Secretário da Infância e Juventude, Sr. Marcelo. Em seguida, O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, afirmando que já vinha a algum tempo fiscalizando, através da Comissão de Saúde, a questão da distribuição dos remédios, e com a denúncia do Sr. Camelino Muniz, foi necessário constituir uma Comissão para investigar. Disse que tudo acontece por vontade de Deus e, através de um sorteio transparente, foi sorteado para compor a Comissão Processante e está há dois dias trabalhando com a Comissão para apurar os fatos e trazer respostas para a população. Disse que estão chegando denúncias a esta Casa com indícios de irregularidades e esta Casa está trabalhando com transparência para verificar a veracidade das denúncias. O Vereador falou que se há indícios ou se alguém tem algum documento que comprove irregularidades, que tragam para esta Casa para serem investigadas e apuradas para se tomar as devidas providências. Observou que os carros da saúde continuam com os mesmos problemas, apesar de ter ficado sabendo que foram comprados alguns pneus. E afirmou que vai verificar se os carros estão em condições de viajar, pois não podem oferecer riscos aos pacientes. Falou do requerimento que foi enviado ao Executivo solicitando cópia da licitação para reforma dos colégios do município, o qual, até o momento não foi respondido. E cobrou maior transparência no Portal da Transparência do Executivo. Falou da denúncia que o Sr. Jairo Barbosa do Amaral trouxe a esta Casa, onde o mesmo alegou haver indícios de irregularidades na contratação de uma empresa que presta serviços de informática. Afirmou que vão apurar esse fato e pediu que seja feito um requerimento, em nome da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando cópia do processo licitatório da empresa M. Tec. Serviços de Informática Ltda, para poder fiscalizar. Em aparte, o Vereador Anísio disse que, em relação à denúncia, é preciso verificar os fatos e ver se realmente há indícios de irregularidade, e se houver, abre-se então uma Comissão para Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo investigar. Retomando a palavra, o Vereador Amilton falou da indicação que fez, a pedido de uma senhora que está com problemas na rua onde mora, pois ela foi à Prefeitura e lá informaram que ela deveria procurar o Secretário na Câmara. O Vereador falou que o Prefeito deveria informar aos seus funcionários que a Câmara é um órgão fiscalizador e que isso é dever do Executivo. Convidou o Vereador Mário para visitarem os colégios e saber quais são as empresas que irão realizar as reformas desses colégios. Afirmou que a Câmara não será omissa e quem estiver errado vai ter que pagar. E está trabalhando com a comissão processante para trazer relatórios na próxima semana. Disse que tem documentos suficiente s para provar que há irregularidades. O Vereador falou também que é preciso que todos cumpram o que prometeram em campanha para mostrar um governo diferente. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elielson Elias Mendes, o qual se pronunciou desejando êxito ao trabalho dos integrantes da Comissão Processante e afirmou que não está atrapalhando o trabalho de ninguém, pois também está aqui para fiscalizar e questionou o fato de não ser comunicado das reuniões. Disse que o Presidente da Comissão de Saúde, já que tem documentos, é quem deveria fazer a denúncia e achou interessante que a denúncia veio de um cidadão que é do mesmo partido do Vereador Amilton e que queria mais informações sobre a formação dessa Comissão, por isso gostaria de ter participado da reunião, pois quer se aprofundar sobre os trabalhos da Comissão Processante junto aos seus integrantes, e que não irá compartilhar com irregularidades do Prefeito, caso seja comprovada. Disse que é preciso fazer uma política limpa, e que não está aqui para julgar ninguém, mas para trabalhar conforme manda sua consciência. Em aparte, O Vereador Gilberto Salomão Filho, se dirigiu ao Vereador Elielson dizendo que quanto mais se tenta defender alguém, mais difícil fica a situação, pois há muita coisa errada acontecendo. E, quanto à denúncia, disse que estiveram presentes no dia da licitação para compra de medicamentos, e desde então já surgiram as dúvidas, pois o vencedor da licitação deu um desconto de trinta e oito por cento, o que achou estranho. E que não vê problema no fato do denunciante ser do mesmo Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo partido do Vereador Amilton. O Vereador Elielson, retomando a palavra, disse que o Prefeito está tranqüilo com relação à denúncia e não está aqui para julgar ninguém e que também votou a favor da Comissão Processante, pois é preciso apurar se há irregularidades, e não vai compartilhar com nada que estiver errado. Em aparte, o Vereador Amilton se dirigiu ao Vereador Elielson dizendo que a pessoa que fez a denúncia se baseou no trabalho que a Comissão de Saúde vem realizando, pois está sempre acompanhando os trabalhos do Legislativo, e que o Prefeito está chateado porque sabe que existe irregularidade. E que o Vereador Elielson precisa fazer o que o Prefeito manda para não perder o seu mandato, já que é suplente. E encerrou dizendo que vai trabalhar para provar que tem irregularidades. O Vereador Elielson, retomando a palavra, afirmou que não vive de política e nunca teve nenhuma assessoria no governo e que conseguiu duzentos e cinqüenta mil reais para a saúde do nosso município, que ainda não veio por causa de dívidas que o município tem de governos anteriores. E que não está aqui para criar inimizades e não vai compartilhar com o que estiver errado. Em aparte, o Vereador Anísio, defendeu o Sr. Carmelino, dizendo que, de acordo com a Constituição, é livre a filiação partidária. E que a Comissão Processante surgiu por haver indícios de irregularidade na denúncia e não provas concretas. Em relação às outras denúncias, estão verificando os documentos e, se for preciso, serão formadas outras comissões para apurar os fatos e tomar as providências necessárias. O Vereador Elielson encerrou seu pronunciamento dizendo que vai ajudar o Prefeito para o bem do município, apesar de ter sido seu adversário político em campanha, porém, se houver irregularidades, não vai compartilhar. O Presidente afirmou que, com certeza, os fatos serão apurados e esta Casa vai tomar as medidas necessárias. Em seguida, concedeu a palavra ao Vereador Mário Antônio Barros de Araújo, que se pronunciou afirmando, como Presidente da Comissão Processante, que o nome do Prefeito será respeitado e ele terá seu direito de defesa e todos os seus direitos serão preservados, assim como, essa Comissão vai investigar essa denúncia para provar se existe ou não irregularidade. Afirmou que a Comissão não foi formada Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo para degolar o Prefeito ou qualquer outra pessoa, e também não quer dizer que o Prefeito será cassado, e sim para averiguar a veracidade da denúncia. Disse que os vereadores não têm medido esforço para ajudar o Prefeito e que talvez isso tudo esteja acontecendo por uma falta de atenção do Executivo, em não responder em tempo hábil os requerimentos. Afirmou que, se a denúncia proceder, e verificando a veracidade de indícios fraudulentos, a Comissão emitirá relatório com muita prudência e responsabilidade, e que não irá julgar com covardia. O Presidente colocou para deliberação do plenário a prorrogação da sessão por mais trinta minutos, que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Mário, continuando seu pronunciamento, disse que toda denúncia que chegar a esta Casa será lida com a permissão do Presidente. Em aparte, o Vereador Elielson disse que a Comissão Processante foi escolhida de forma democrática e afirmou que não fez nenhum comentário que o Prefeito será afastado e que também não irá compartilhar com irregularidades, porém, não fará pré- julgamento. Deixou claro que não foi o Prefeito que o colocou como Vereador, pois está aqui devido ao afastamento da Vereadora Jussara, por motivo de saúde. Encerrando seu pronunciamento, o Vereador Mário solicitou aos vereadores que todos possam estar juntos para resolver o problema e que, com certeza, esta Comissão trará a resposta certa para a população. Em aparte, o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil disse que está aqui para ajudar e trabalhar e que é a favor de um governo participativo. Em relação à denúncia, questionou quem será investigado na Comissão Processante que foi formada, se é o Prefeito ou a Secretaria de Saúde, pois só está sendo citado o nome do Prefeito. O Vereador Mário respondeu que o Prefeito é o gestor responsável pelo município e que a Comissão vai investigar qualquer linha de raciocínio de irregularidade. O Vereador Gil parabenizou o Sr. Juscelino por ter observado a questão do uso de telhas de amianto no Hospital. O Presidente justificou a ausência do Vereador Jader Maranhão e registrou a presença dos ex-vereadores Furtuoso e Cosme Macedo Bomboca e do Vereador do município de Cantagalo, Zé da Uta. Comunicou que, a partir desta data, todos os vereadores que se ausentarem na sessão terão que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo preencher um formulário e toda ausência terá que passar por apreciação e deliberação do Plenário desta Casa. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2013 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Nº 121/2013 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Nº 122/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Nº 123/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres aos Projetos de Resolução Nº 033, 040, 045 e 049/2013, de autoria dos Vereadores Anísio Coelho Costa, Elielson Elias Mendes, Mário Antônio Barros de Araújo e Marcelo José Estael Duarte, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em redação final os Projetos de Resolução Nº 033, 040, 045 e 049/2013, de autoria dos Vereadores Anísio Coelho Costa, Elielson Elias Mendes, Mário Antônio Barros de Araújo e Marcelo José Estael Duarte, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres aos Projetos de Resolução Nº 034, 036, 037, 041, 043, 044, 046, 047, 050 e 051/2013 de autoria dos Vereadores Anísio Coelho Costa, Gilberto Salomão Filho, Elielson Elias Mendes, Robson Pinto da Silva, Mário Antônio Barros de Araújo, André Lopes Joaquim e Amilton Luiz Ferreira de Souza, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em redação final os Projetos de Resolução Nº 034, 036, 037, 041, 043, 044, 046, 047, 050 e 051/2013 de autoria dos Vereadores Anísio Coelho Costa, Gilberto Salomão Filho, Elielson Elias Mendes, Robson Pinto da Silva, Mário Antônio Barros de Araújo, André Lopes Joaquim e Amilton Luiz Ferreira de Souza, que, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo após votação nominal, foram aprovados por unanimidade. O Presidente informou que a reprise da sessão está sendo transmitida pela Rádio Mágica FM, quinta-feira às treze horas. Comunicou que a servidora Jeanie será intitulada para dar suporte à Comissão Processante e encerrou a Sessão às vinte horas e qu arenta e cinco minutos convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de dezembro de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente