Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
LEI Nº 1662/2011 
      ?DISPÕE SOBRE: CRIA O QUADRO 
SUPLEMENTAR NA TABEL A SALARIAL 
DOS SERVIDORES DO MU NICIPIO DE 
CORDEIRO?. 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte 
                                                                                                                            
      LEI:        
Art. 1º - Fica criado o Quadro Suplementar na Tabela Salarial dos Servidores do 
Município de Cordeiro, o qual se refere aos profissionais de nível superior da Estratégia 
de Saúde da Família (ESF), criados através da Lei 1649/2011,cuja carga horária se 
equivale a 40 horas semanais, conforme abaixo: 
CARGO/NIVEL A B C D E F 
Enfermeiro ESF R$1.200,00 R$1.248,00 R$1.297,92 R$1.349,84 R$1.403,83 R$1.459,98 
Dentista ESF R$1.200,00 R$1.248,00 R$1.297,92 R$1.349,84 R$1.403,83 R$1.459,98 
Medico ESF R$2.500,00 R$2.600,00 R$2.704,00 R$2.812,16 R$2.924,65 R$3.041,63 
 
CARGO/NIVEL G H I J L M 
Enfermeiro ESF R$1.518,38 R$1.579,12 R$1.642,28 R$1.707,97 R$1.776,29 R$1.847,34 
Dentista ESF R$1.518,38 R$1.579,12 R$1.642,28 R$1.707,97 R$1.776,29 R$1.847,34 
Medico ESF R$3.163,30 R$3.289,83 R$3.289,83 R$3.558,28 R$3.700,61 R$3.848,64 
 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a enquadrar os profissionais supracitados , 
quando do termino do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou outros 
similares, advindos do Governo Federal, passando os mesmos a desempenhar suas 
atribuições nos Postos de Saúde do Município, de acordo com a carga horária 
supracitada, conforme as Leis 354/1990, 408/1992 e suas alterações. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 14 de dezembro de 2011. 
 
 
Luciano Ramos Pinto 
Presidente 
Ref. Projeto de Lei  Nº 100/2011 
Publicação: Jornal __________________ 
Edição:              Data