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Câmara Municipal de Cordeiro 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUINZE DE OUTUBRO DE 
DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e 
Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltaram os Vereadores Jader 
Maranhão, Marcelo José Estael Duarte e Mário Antônio Barros de Araújo. Havendo 
número Regimental, o Presidente convidou o Vereador André Lopes Joaquim para 
assumir a vice-presidência e, em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura 
da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se 
a leitura do expediente que constou: Pareceres ao Projeto de Resolução nº 12/2014 de 
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Altera as Comissões Temporárias da 
Câmara Municipal de Cordeiro?; Requerimento nº 59/2014 de autoria da Comissão de 
Saúde; Indicação nº 96/2014 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Ofícios nº 
486 e 4986/2014 do Poder Executivo; Ofício nº 55/2014 da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer; Ofício nº 386/2014 da Secretaria Municipal de Saúde; Prestação de 
contas da Associação de moradores e amigos do Bairro Rodolfo Gonçalves. O 
Presidente comunicou que já encontra-se disponível na Secretaria da Casa a resposta 
ao Requerimento nº 52/2014, referente à suposta dívida de dez milhões de reais da 
Prefeitura, e informou que o setor contábil da Câmara vai analisar  o documento para 
verificar se é verídica essa informação que foi dada pelo atual Prefeito em vários meios 
de comunicação. Se reportou à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de 
Deficiência desta Casa, solicitando que seja cobrado do Poder Executivo o 
cumprimento da Lei nº 1217/2005, que solicita adaptação dos banheiros públicos ao 
atendimento das pessoas portadoras de deficiência. Mencionou sobre a Lei nº

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1227/2005, que trata da isenção de ITBI, que, segundo uma munícipe, esta Lei não 
está sendo cumprida, conforme informação de um funcionário da Prefeitura. E solicitou 
que o Executivo divulgue esta Lei para que os moradores possam ter conhecimento dos 
seus direitos. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil relembrando que 
já foi feita uma solicitação ao Executivo para que se cumpra esta Lei. O Presidente 
solicitou ao Vereador Gil que intervenha junto ao Executivo em relação ao cumprimento 
da Lei. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e 
votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 12/2014 de autoria da Mesa Diretora, 
que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 12/2014 
de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação o Requerimento nº 59/2014 de autoria da Comissão de Saúde , que foi 
aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra na Tribuna Livre a Sra. 
Maria da Glória Ferreira para falar sobre ?Academia Cecília Gym?. Após, parabenizou a 
todos os professores pelo seu dia, e encerrou a Sessão convocando os Vereadores 
para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de outubro de dois mil e quatorze às 
dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada 
pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. 
 
 
 
 
 
 
 
Anísio Coelho Costa                                  Robson Pinto da Silva 
                      1º Secretário                                                 Presidente