Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS NA FORMA ABAIXO: Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa e secretariada pela Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. Faltou o Vereador Pablo Sérgio de Freitas. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: leitura e pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Fixa o piso salarial mínimo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de Cordeiro em consonância com a Emenda Constitucional 120?; parecer ao Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Denomina nome do prédio público do cinema municipal (em construção) de Silvio Abreu Daflon?; pareceres ao Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Estabelece normas de transparência e publicidade quanto à disponibilização da relação de vacinas ofertadas pela Secretaria de Saúde do Município de Cordeiro?; parecer ao Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa, que dispõe sobre ?Dá denominação a uma praça pública?; Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo poder público, e dá outras providências?; Requerimento nº 05/2023 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion; Requerimento nº 06/2023 de autoria dos Vereadores; Indicações nº 08 e 09/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 46 e 47/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; Ofícios nº 57 e 58 e 061/2023 do Poder Executivo. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, que constou: em única discussão Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Poder Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 05/2023 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 06/2023 de autoria dos Vereadores, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra, na Tribuna Livre, ao Sr. Vinicius Toledo Araújo, para falar sobre ?Serviço público de abastecimento de água de Cordeiro?. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Biti, que se reportou aos Vereadores André Mion e Thiago Romito, falando sobre o Projeto de Lei referente ao aumento da passagem de ônibus, dizendo que o referido projeto ainda está em discussão nesta Casa e afirmando que, além deles, os demais vereadores desta Casa também estão interessados em resolver esta questão. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Thiago, que esclareceu suas falas na rádio, dizendo que sua intenção e a intenção do Vereador André Mion era justamente a de proteger esta Casa Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 de Leis, pois, a responsabilidade de definir as tarifas do transporte público é do Poder Executivo, não sendo atribuição dos Vereadores, e também esclareceu que a tarifa já está definida no contrato assinado no momento da licitação. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Jussara, a qual agradeceu ao Deputado Federal, Juninho do Pneu, pelas emendas parlamentares enviadas para a área da saúde do nosso Município, que totalizaram mais de novecentos mil reais. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Fabíola, que agradeceu ao Executivo por ter atendido uma indicação de sua autoria, referente ao retorno do Centro Odontológico na Unidade de Saúde do Centro. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Matheus, que falou sobre a necessidade de providências, por parte do Executivo, em trecho da Rua Maria José Guimarães, conhecida como ?Rua do Velhaco?, onde parte do asfalto e do muro cedeu, colocando em risco a segurança das pessoas que trafegam pelo local. O Presidente se pronunciou dizendo que se a rua não oferece condições de tráfego, então deveria ser interditada. Registrou a inauguração das obras no Bairro Lavrinhas, parabenizando ao Prefeito e ao Secretariado envolvido nas obras. Em seguida, o Presidente encerrou a sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e três às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Primeira Secretária e pelo Presidente. Jussara Barrada Cabral Menezes Ronaldo de Souza Rosa 1ª Secretária Presidente