Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Parecer ao Projeto de Lei nº 061/2014 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que dispõe sobre: ?Dá nome de Célia Pimentel Wermelinger a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Retiro Poético?; pareceres ao Projeto de Lei nº 063/2014 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que dispõe sobre ?Institui a Semana Municipal de Conscientização para a limpeza de Caixas d?água?; Indicação nº 90/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 91 e 92/2014 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa; Requerimentos de justificativa de ausência a sessão dos Vereadores Anísio Coelho Costa e Jader Maranhão; Ofício nº 443/2014 do Poder Executivo; Telegrama do Ministério da Saúde. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário Antônio Barros de Araújo, que se pronunciou a respeito da denúncia enviada a esta Casa, através da Ouvidoria, contra um motorista da saúde, Sr. Carlão, que, aparentemente, dirigia embriagado, colocando em risco a vida dos pacientes. Por isso, convidou os Vereadores Marcelo Sardinha e Gilberto Salomão Filho, para irem à Secretaria de Saúde e tomarem conhecimento dos fatos, bem como verificarem as condições dos veículos que transportam pacientes para outros municípios. E acredita que o Secretário Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 de Saúde e o Executivo irão tomar as medidas cabíveis, caso a denúncia seja verídica. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, a qual afirmou que, como membro da Comissão de Saúde, procurou o responsável pelo transporte na Secretaria de Saúde, para se informar a respeito da denúncia, e foi informada que o motorista já está afastado e os fatos já foram encaminhados à Prefeitura, para que sejam tomadas as devidas providências. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que se pronunciou afirmando que a Comissão de Saúde também irá se informar e se pronunciar a respeito desta denúncia. Mencionou a questão do repasse da subvenção ao Hospital Antônio Castro, e afirmou que esteve na Prefeitura, e foi informado que amanhã chegará nesta Casa o projeto da subvenção que será repassada ao Hospital. Falou também a respeito dos salários dos agentes de saúde e agentes de endemias, afirmando que a Comissão de Saúde desta Casa está empenhada em resolver a situação. E que esta semana chegará uma mensagem nesta Casa a respeito do aumento de salário desses agentes, que, provavelmente, será a partir de janeiro do próximo ano, porém, a Comissão de Saúde está procurando saber como ficará o retroativo, já que a Lei Federal determinou o aumento a partir do mês de junho deste ano, e, segundo o Prefeito, isso será resolvido. O Presidente disse que espera que o Prefeito possa ter a sensibilidade de repassar os duzentos e trinta e três mil para o Hospital, e que não seja parcelado, porque esse dinheiro já está na conta da Prefeitura desde dezembro de 2013, por isso não há necessidade de fazer parcelamento, e o Hospital está realmente precisando, pois, segundo o Dr. Fernando Alqueres, o Hospital está sem condições de oferecer um atendimento digno à população. Mencionou que, segundo o Vereador Gil, o Prefeito havia dito que não pode repassar o dinheiro que a Câmara devolveu porque o dinheiro está sob investigação do Ministério Público. E se isso for verdade, acha que a Câmara deveria abrir uma CPI para saber quem sumiu com esse dinheiro; se foi culpa da gestão atual ou da gestão anterior. Pois esta Casa tem todos os comprovantes que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 o dinheiro saiu da conta da Câmara e está na conta da Prefeitura desde o dia trinta de dezembro de 2013. Além disso, há vários ofícios do Prefeito Leandro Monteiro e do ex- prefeito, Dr. Salomão, onde os mesmos se comprometeram a aplicar esse recurso no Hospital. Porém, essa situação se arrasta há mais de nove meses e não se chega a uma solução. Além disso, esse dinheiro é do povo, e foi devolvido pela Câmara para que seja aplicado em melhorias para a população. E esse dinheiro precisa ser repassado todo de uma vez, e não parcelado, para que possa sanar alguns problemas do Hospital. Em aparte, o Vereador Jader Maranhão falou que acha um descaso do Executivo com a saúde pública e com o Hospital, devido à demora em resolver a questão desse repasse. E se realmente o Ministério Público está investigando esse recurso e o Prefeito não vai repassá-lo, afirmou que é a favor da abertura de uma CPI. Usou da palavra o Vereador Mário fazendo um apelo ao Prefeito para que cumpra o seu compromisso de fazer esse repasse, pois a abertura de uma CPI é coisa muito séria e seria muito pesado para a nossa cidade. E não acredita que essa situação seja por causa de picuinhas políticas, pois o Prefeito não seria maluco de não enxergar sua responsabilidade. A Vereadora Jussara disse que também não concorda que o dinheiro seja repassado em parcelas, porque o Hospital está em plena urgência. Disse que passou por procedimento no centro cirúrgico, na semana passada, o qual foi bem estressante, por isso relatou os problemas que aconteceram, e tanto o Prefeito como a direção do Hospital estão cientes, mas até o momento não foi tomada nenhuma providência. Mencionou que a Comissão de Saúde fez uma reunião nesta Casa e ninguém citou, em momento algum, que esse dinheiro estaria sob investigação do Ministério Público. Usou da palavra o Vereador Anísio, solicitando aos demais vereadores que analisem bem o orçamento para o próximo ano e proponham emendas, de forma que passam amarrar o orçamento e assim poderem fiscalizar melhor. Em relação ao repasse para o Hospital, disse que não há justificativa para dizerem que o dinheiro está sob investigação do Ministério Público, pois o repasse pode ser feito e a Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 investigação poderia continuar, comprovando onde está o dinheiro. Disse que acha justo que o Prefeito repasse este recurso o mais rápido possível para o Hospital, pois sabe a dificuldade em que o Hospital se encontra. Fez uma crítica à administração do Hospital, pois ela nunca prestou contas a esta Casa de Leis. Por isso, acha justo também que o Prefeito cobre, da administração do Hospital, a planilha de custos, e onde será investido esse dinheiro. Em aparte, o Vereador Jader concordou com o Vereador Anísio, pois o Hospital tem obrigação de prestar contas e responder aos requerimentos da Câmara. O Vereador Anísio disse que fica indignado, porque a direção do Hospital tem facilidade em pedir recursos, mas encontra dificuldade na hora de prestar contas e responder aos requerimentos. O Presidente esclareceu que esta Casa não quer trazer problemas para o município neste momento de reestruturação, mas que não há justificativa para não repassar o dinheiro ao Hospital. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei nº 61/2014 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Lei nº 61/2014 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão dizendo que é favorável ao projeto, mas provavelmente seria a Secretaria de Saúde que faria esse trabalho, através da ação dos agentes de saúde e agentes de endemias. Porém, o Prefeito não está nem repassando o aumento devido a estes funcionários. Usou da palavra o Vereador Marcelo, dizendo que está fazendo sua parte e tem a consciência tranquila em relação ao projeto. O Presidente colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário os Requerimentos de justificativa de ausência à sessão dos Vereadores Anísio Coelho Costa e Jader Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 5 Maranhão, que foram aprovados por unanimidade, e encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente