Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS NA FORMA ABAIXO: Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva e secretariada pela Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. Faltou o Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Havendo número Regimental, o Presidente convidou o Vereador Matheus Mattos Tomaz para ocupar a Vice-Presidência e deu por aberta a sessão. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: parecer ao Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 2696/2023, que dispõe sobre ?Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 46/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Alteração na Lei Municipal nº 1312/2007, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Cordeiro e dá outras providências?; parecer ao Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre ?Dá nome de Flora Pereira Figueira a uma rua neste município?; parecer ao Projeto de Lei nº 38/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre ?O prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Cordeiro/RJ?; parecer ao Projeto de Lei nº 44/2023 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre ?Dá nome de Marly Mazzo Almada Hermsdorff a uma rua neste município?; parecer ao Projeto de Resolução nº 08/2023 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadã Cordeirense a Sra. Kátia Lopes Tavares Lindgren?; Projeto de Resolução nº 10/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Pastor Jorge Luis Corsino?; Requerimento nº 15/2023 de autoria do Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; Requerimento nº 16/2023 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon; Indicações nº 87 e 88/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 139 e 140/2023 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Indicação nº 147/2023 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna; Indicações nº 148 e 149/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o parecer favorável ao Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 2696/2023, que, após votação nominal, foi aprovado por sete votos favoráveis a três votos contrários dos Vereadores André Luis Cruz Mion, Fabíola Melo de Carvalho e Thiago Romito Bon; em única discussão e votação o Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 2696/2023, que, após votação nominal, foi aprovado por sete votos favoráveis a três votos contrários dos Vereadores André Luis Cruz Mion, Fabíola Melo de Carvalho e Thiago Romito Bon; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 46/2023 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 46/2023 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei nº 38/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 38/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei nº 44/2023 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 44/2023 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 08/2023 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, que, após votação nominal, foi aprovado por Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Resolução nº 08/2023 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 15/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 16/2023 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador inscrito, Thiago Romjto Bon, o qual apresentou um requerimento de abertura de CPI para investigar a atuação da empresa de coleta de lixo e disse que o documento está disponível, em seu gabinete, para os vereadores que também desejarem assinar tal requerimento. Falou da venda dos pontos de barracas na Exposição Agropecuária, criticando a forma como está sendo executada, pois está privilegiando quem tem maior poder aquisitivo. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Biti, que falou do projeto de lei de sua autoria, através do qual deu nome a uma rua. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elielson, que se colocou à disposição dos demais vereadores, como líder de governo, para levar suas solicitações ao Executivo. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Felipe, o qual defendeu a atuação do atual prefeito e citou algumas obras realizadas neste governo. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Thiago, que falou sobre um requerimento de sua autoria, o qual já teve o prazo para resposta vencido e solicitou ao líder de governo, que leve sua solicitação ao Executivo. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Jussara, que agradeceu ao Deputado Juninho do Pneu, pela emenda parlamentar enviada para a área da saúde do nosso município. O Presidente encerrou a sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Primeira Secretária e pelo Presidente. Jussara Barrada Cabral Menezes Luiz Gustavo Pinto da Silva 1ª Secretária Presidente