Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos três dias do mês de junho de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Audiência Pública para tratar sobre: ?A realização da 72ª Exposição Agropecuária, seus gastos, suas receitas, suas implicações, aprovação da população quanto a realização do evento, dentre outras matérias correlatas?. A Audiência foi Presidida pelo Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Estavam presentes os Vereadores: Gilberto Carlos Mendes Gil, Isaias Queiroz Mota, Jussara Barrada Cabral Menezes, Marcelo José Estael Duarte, Mário Antonio Barros de Araújo, Robson Pinto da Silva, e Silenio Figueira Graciano. O Presidente convidou para compor a mesa os Vereadores presentes, o Prefeito Municipal, Sr. Leandro José Monteiro da Silva, e os Secretários Municipais presentes Srs. Alessandro José da Silva Concencio, Telmo José Santana de Paula, e Vantuil Santos de Oliveira. Composta a Mesa, declarou aberta a Audiência Pública, conforme Resolução nº 016/2011 e Requerimento nº 032/2014 de autoria da Mesa Diretora. Após, deu início aos trabalhos concedendo a palavra ao Prefeito municipal, Sr. Leandro José Monteiro da Silva. Usou da Palavra o Sr. Prefeito que deu inicio ao seu pronunciamento fazendo uma leitura da Portaria 319 com a nomeação dos membros para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização para a Exposição de nº 72 de Cordeiro. E, que essa Comissão terá plenos poderes sobre todos os contados, e terá o prazo de sessenta dias para prestar contas ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seguida, leu os nomes dos membros desta Comissão com suas respectivas atribuições. Após, questionou que toda audiência pública é realizada pelo órgão executor cabendo ao Executivo a sua realização, cabendo ao Legislativo o papel de fiscalizar. E, questionou o por quê de não ter havido uma audiência pública Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo sobre a Exposição de Cordeiro no ano passado. Falou sobre o valor gasto no evento do ano anterior, e que esse não foi questionado. Então, pronunciou possíveis irregularidades efetuadas pelo ex-prefeito. Usou da palavra o Presidente dizendo que concorda com as falas do Sr. Prefeito, mas que devido aos acontecimentos ocorridos nesta Casa essa Audiência sobre a Exposição do ano anterior não foi possível. E, solicitou ao Prefeito que se limitasse apenas e exclusivamente aos fatos referentes a Exposição para que assim não fuja do assunto. O Prefeito retomou a palavra e concluiu o assunto fazendo menção ao pagamento de alguns serviços feitos pela Prefeitura. Após, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para que fizessem suas perguntas. Usou da palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes que perguntou se os barraqueiros terão vinte por cento de desconto como tiveram no ano anterior. O Prefeito respondeu que é inconstitucional dar esse tratamento diferenciado a qualquer entidade ou ente, pois feriria o Princípio da Isonomia. Contudo, se os Vereadores fizessem uma lei, que proteja o Executivo, e disciplinando esse assunto irá acolher a determinação. O Vereador e Presidente da Casa, Sr. Robson Pinto da Silva, usou da palavra dizendo que com relação à lei para os barraqueiros os Vereadores podem sim elaborar e tentar aprová-la antes das marcações dos pontos. Disse também que a audiência pública pode sim ser feita pela Câmara Municipal cabendo ao Executivo participar ou não desta. E, falou, também, da importância de se prestar contas antes, durante e depois, inclusive, em consideração do município estar com um déficit de dez milhões, como já mencionado pelo próprio Prefeito. Disse que é favorável a audiência pública solicitada tanto pela Prefeitura quanto pela Câmara. Sugeriu ao final que o Prefeito protocolasse na Câmara as denúncias lidas por ele com relação ao ex- prefeito cassado. O Prefeito pronunciou-se dizendo que não tem nada contra nenhum barraqueiro ou profissional liberal, contudo que não pode cometer erros como do governo anterior. Com relação as dívidas disse que tem uma equipe comprometida com Cordeiro, e que a Exposição tem que ser tratada como é tratada a saúde e a educação, pois é a cara de Cordeiro, um evento sério e de âmbito nacional. Após, Usou da palavra Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo o Vereador Silenio Figueira Graciano dizendo que a lei para os barraqueiro é muito importante para dar prioridade as pessoas do município. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa que perguntou se a listagem de vinte e três barraqueiros de Cordeiro é a listagem final destes para o evento. Disse também que é favorável ao desconto de cinquenta por cento, se possível, aos barraqueiros de Cordeiro, assim como é favorável a realização da Exposição. Usou da palavra o Vereador Mário Antonio Barros de Araújo que parabenizou o Vereador Robson por suas falas, e reportou-se ao Prefeito dizendo que realmente não se faz uma prestação de contas antes do fato se consumir, mas como essa Casa esta sofrendo um ?bombardeio? de denuncias se faz necessária essa Audiência Pública. Após, parabenizou o Prefeito por manter a cadeira de diversos Secretários, parabenizando, em seguida, esses Secretários pelo trabalho desempenhado à frente das suas secretarias. Disse que existem muitas especulações contra a nossa cidade, então, por isso deve-se ter essa preocupação. Em seguida, o Vereador, também, parabenizou as falas da Vereadora Jussara, e disse que a responsabilidade dos Vereadores é grande, mas que a do Prefeito é ainda maior. Finalizou suas falas dizendo que está junto dos Vereadores para quaisquer Projetos de lei que venham a beneficiar a Associação dos Barraqueiros. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil dizendo que é favorável ao Projeto de Lei para beneficiar a Associação de Moradores, e disse que se há uma boa administração do Legislativo e do Executivo que nada sairá em desequilíbrio, pois haverá um equilíbrio entre o que cabe a cultura, o lazer, a saúde, o esporte e a educação. Usou da palavra o Vereador Marcelo Jose Estael Duarte que perguntou ao Prefeito se ele tem uma estimativa do gasto para a festa; perguntou, também, se a ajuda do Governo do Estado está deferida. Usou da palavra o Prefeito, em resposta ao Vereador Marcelo, dizendo que ainda não tem um gasto estimado para festa, mas que saberá na próxima semana; quanto ajuda do Governo do Estado, ainda não está deferida, mas que a solicitação já foi protocolada e estão aguardando o resultado. Usou da palavra o Vereador Marcelo dizendo que com relação aos barraqueiros é de acordo com o Projeto de Lei proposto Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo pelo Presidente Robson, mas vê dificuldades quanto ao jurídico fazer essa lei apenas em beneficio aos cidadãos de Cordeiro e não aos demais. O Prefeito usou da palavra e disse que essa festa não é só de Cordeiro, mas que é uma festa de âmbito nacional e federal, pois os recursos são os provenientes destes entes, tendo que ser dada uma maior visibilidade para esse evento. Posteriormente, falou que os barraqueiros serão vistos com todo ?carinho?, mas de uma forma segura, porém eles serão sim tratados de uma forma diferenciada. Usou da palavra o Vereador Anísio propondo que uma Comissão acompanhe o evento. O Prefeito respondeu que todas as áreas serão licitadas, e tudo feito de forma clara; mas, que quer que a Comissão que acompanhará o evento conceda uma certidão com relação aos trabalhos. Usou da palavra o Vereador Amilton sugerindo que a Comissão de Acompanhamento de Promoções e Eventos acompanhe os trabalhos. O Vereador Mário fez uso da palavra perguntando ao Prefeito se ele teve conhecimento da ajuda da empresa Petrobras na exposição passada. O Prefeito respondeu que tem conhecimento da ajuda da BR com cento e cinquenta mil reais para esse evento, mas isso em valor bruto. Contudo, que não há uma planilha para saber quem arrecadou esse valor. Usou da palavra o Sr. Vantuil Santos de Oliveira explicando que até o presente momento não viu nenhum recurso da BR registrado nos cofres da Prefeitura. Usou da palavra o Vereador Isaias Queiroz Mota que perguntou ao Prefeito se a prefeitura teria condições de realizar esse evento hoje, caso não conseguisse a ajuda dos patrocinadores; perguntou, também, em quantos dias o evento seria realizado. Usou da palavra o Prefeito em resposta ao Vereador Isaias dizendo que, com certeza, o município não teria condições de realizar esse evento sem a ajuda dos patrocinadores, e, com relação a outra pergunta, que serão nove dias de festa já que é um evento de grande porte e é o que faz Cordeiro ser reconhecido nacionalmente. O Vereador Isaias finalizou suas perguntas questionando se há a possibilidade da exposição ser paga. O Prefeito respondeu que não. Usou da palavra o Vereador e Presidente da Casa, o Sr. Robson Pinto da Silva, questionando se já tem orçado o valor estimado para toda exposição de Cordeiro. Usou da palavra o Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Secretario de Turismo, Sr. Telmo José Santana de Paula, respondendo ao Vereador Robson que não, pois o Executivo ainda está levantando os gastos e por isso não sabem o quanto será gasto, sendo imprudência falar de valores nesse momento. O Vereador Robson perguntou em que prazo , então, o Executivo poderia estar apresentando esse valor. O Secretário de Turismo respondeu que dentro de dez a quinze dias terão um orçamento dos eventos a serem realizados através de Pregão com a melhor oferta. Usou da palavra o Vereador Amilton dizendo que com relação a situação dos barraqueiros, os Vereadores devem se reunir para chegarem a um consenso para que de uma forma justa todos os barraqueiros possam trabalhar tranquilamente. Parabenizou a Associação dos Barraqueiros e a Presidenta Lene pela organização do documento apresentado hoje na Câmara. Usou da palavra o Secretário de Cultura Allessandro José da Silva Concencio que discorreu sobre os bons avanços que a cultura tem obtido no município de Cordeiro. Após, o Presidente concedeu a palavra a população presente para que fizessem perguntas. Foi concedida a palavra a um munícipe que questionou o porquê do Prefeito ter comparado a exposição com a saúde de Cordeiro onde faltam medicamentos, etc. Em resposta, o Prefeito respondeu que o munícipe entendeu errado, pois o que ele disse é que a Exposição de Cordeiro é um assunto tão sério que deve ser tratado como a saúde, a educação, o esporte, etc. Outro cidadão fez uso da palavra perguntando sobre a situação dos barraqueiros na exposição, e se estes trazem prejuízos ao Município. O Prefeito respondeu que lucro a exposição não dá, mas quanto a questão dos barraqueiros, acha que deve ser feita de uma forma igualitária para todos. Que a exposição não dá prejuízo, porém que ela deve bem administrada. O Presidente agradeceu o Prefeito pelos esclarecimentos, após agradeceu a presença de todos os Secretários presentes, a população, os internautas, pois a Câmara estará de ?portas abertas? para qualquer reivindicação que ocorrer sobre o assunto. Após, encerrou a Audiência Pública às vinte horas e cinquenta minutos. Nada mais para constar lavrei a presente Ata que vai assinada por mim, pelo Presidente, pelos Vereadores presentes, e demais integrantes da Mesa. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Anísio Coelho Costa Amilton Luiz Ferreira de Souza 1º Secretário Presidente Gilberto Carlos Mendes Gil Isaias Queiroz Mota Vereador Vereador Jussara Barrada Cabral Menezes Marcelo José Estael Duarte Vereador Vereador Mario Antonio Barros de Araújo Robson Pinto da Silva Vereador Vereador Silenio Figueira Graciano Alessandro José da Silva Concencio Vereador Secretário Municipal de Cultura Telmo José Santana de Paula Vantuil Santos de Oliveira Secretário Municipal de Turismo Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento Leandro José Monteiro da Silva Prefeito Municipal de Cordeiro