Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE FEVEREIRO 
DE DOIS MIL E VINTE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Faltaram os vereadores 
Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes e Robson Pinto da Silva. Havendo número 
Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão, justificou a ausência do Vereador 
Robson e, em seguida, convidou a todos para que de pé cantassem o Hino Nacional e 
o Hino do Município de Cordeiro. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 09/2020 de autoria da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre ?Altera a tabela de vencimentos da Lei nº 2323 de 18 de 
fevereiro de 2019 e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Atualização salarial de servidores do Poder 
Legislativo do Município de Cordeiro, que possuam símbolo CCI, e dá outras 
providências?; Projeto de Lei nº 02/2020 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de 
Freitas, que dispõe sobre ?Cria a concessão de gratuidade nos parques de 
entretenimento e diversões itinerantes a estudantes regularmente matriculados na rede 
municipal de educação do município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 03/2020 de autoria 
do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre ?A proibição da queima, soltura e 
manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos 
de tiro?; Projeto de Lei nº 06/2020 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que 
dispõe sobre ?Instituir a política municipal de controle populacional de cães e gatos e dá 
outras providências?; Projeto de Lei nº 08/2020 de autoria da Vereadora Fabíola Melo 
de Carvalho, que dispõe sobre ?Institui pacto municipal social pelo bem estar animal e 
combate às zoonoses no âmbito do Município de Cordeiro -RJ, e dá outras

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providências?; Indicação nº 01/2020 de autoria da Vereadora Elizabet de Oliveira 
Linhares Correa; Indicações nº 02 e 05/2020 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho; Indicações nº 03 e 04/2020 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas. 
Não havendo ordem do dia, o Presidente encerrou a Sessão convocando os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de fevereiro de dois 
mil e vinte às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que 
vai assinada pela Primeira Secretária e pelo Presidente.  
 
 
 
         Fabíola Melo de Carvalho                                Elielson Elias Mendes                                   
                1ª Secretária                                                    Presidente