Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 13/12/2021 
 
 
- Projeto de Lei nº 167/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Disciplina a 
organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Cordeiro/RJ, bem como a 
carreira e o Regime Jurídico dos Procuradores Municipais e dá outras providências?; 
 
- Projeto de Lei nº 168/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?O estatuto e plano de 
carreira e remuneração do magistério público municipal de Cordeiro ? RJ, estabelece normas de 
enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências?; 
 
- Projeto de Lei nº 169/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A estruturação do 
plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Cordeiro, estabelece normas 
gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências?; 
 
- Projeto de Lei nº 170/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A estruturação do 
plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Cordeiro, estabelece normas 
gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências?; 
 
- Projeto de Lei nº 171/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?O estatuto dos 
servidores públicos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas  do 
Município de Cordeiro ? RJ?; 
 
- Projeto de Lei nº 172/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Concede reajuste de 
vencimentos aos agentes públicos do Município de Cordeiro?; 
 
- Projeto de Lei nº 173/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera a Lei Municipal 
nº 1147/2005 e reorganiza parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município 
de Cordeiro?; 
 
- Projeto de Lei nº 174/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A criação de funções 
gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal?; 
 
- Projeto de Lei nº 175/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Estruturação e 
funcionamento do sistema de controle interno do Município de Cordeiro e dá outras providências?; 
  
- pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 138/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre: ?Altera a Lei Municipal nº 2536/2021, incluindo o anexo único, com as atribuições dos cargos 
criados?; 
 
- emenda, pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 146/2021 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre: ?Institui a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e 
equipe de apoio do Poder Executivo e dá outras providências?;

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
- emenda, pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 147/2021 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre: ?Institui e regulamenta a gratificação especial de atividade aos servidores do 
quadro efetivo do Poder Executivo Municipal?; 
 
- pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 166/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Alteração na Lei Municipal nº 1495 de 20 de abril de 2010 e dá outras providências?; 
 
- leitura e votação do Projeto de Resolução nº 71/2021 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe 
sobre ?Altera a Resolução nº 03/2021?; 
 
- Requerimentos nº 44 e 48/2021 de autoria dos Vereadores Fabíola Melo de Carvalho e Thiago 
Romito Bon; (Moção) 
 
- Requerimentos nº 45 e 46/2021 de autoria do Vereador Matheus Mattos Tomaz; (moção) 
 
- Requerimento nº 49/2021 de autoria dos Vereadores André Luis Cruz Mion e Thiago Romito Bon; 
 
- Requerimentos nº 50 e 51/2021 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna; (moção) 
 
- Requerimento nº 52/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; (moção) 
 
- Requerimentos nº 54 e 55/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; (Moção) 
 
- Indicações nº 442 e 555/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; 
 
- Indicações nº 526 e 529/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; 
 
- Indicações nº 535 e 536/2021 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas; 
 
- Indicações nº 548 e 550/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa;  
 
- Indicação nº 551/2021 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon; 
 
- Indicações nº 558 e 559/2021 de autoria do Vereador Matheus Mattos Tomaz;