Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
Ref. Projeto de Lei Nº 010/09 
Publicação: Jornal  
Edição: Data:  
 
 
LEI Nº 1393/2009  
“INSTITUI O PROGRAMA DE 
FORMAÇÃO  DE VALORES 
NAS ESCOLAS DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE 
CORDEIRO  E DÁ 
  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 
ESTADO  DO  RIO  DE  JANEIRO,  por   seus   representantes   legais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
 
LEI: 
Art.  1º  -  Fica,  pela  presente  Lei,  instituído  o  Programa  de  
Formação  de 
Valores nas Escolas da Rede Pública Municipal de Cordeiro. 
 
 
Parágrafo  Único  –  O  Programa  será  implementado  em  todas  as  
escolas municipais  de  acordo  com  a  prioridade  estabelecida   
pela   Secretaria Municipal de  Educação  , juntamente  com as  equipes  
de  coordenação  das escolas. 
 
Art. 2º - São os objetivos do Programa: 
 
 
I- desenvolver valores morais; 
II- desenvolver formação ética; 
III- desenvolver a auto-estima e o autoconhecimento; 
IV- desenvolver trabalho de prevenção à dependência do tabagismo, 
do alcoolismo e das drogas junto ao educando; 
V- promover o protagonismo social solidário, incentivando o 
trabalho  voluntariado  e  a  participação  ativa  da  juventude  
nas 
questões  relacionadas  ao  meio  ambiente  e  ao  desenvolvimento 
sustentável; 
VI- desenvolver trabalho de orientação sexual; 
VII- desenvolver  habilidades  e  aptidões  para  a conquista  de  
uma existência sadia, física e espiritual; 
VIII-  desenvolver habilidades para a educação financeira saudável.

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
Art.  3º  - A equipe de trabalho para este Programa será  
formada por integrantes  do  corpo  docente  de  cada  unidade   
escolar, devidamente capacitada para desenvolver através de   
projetos   específicos   e   inter- relacionados que  se desencadearão  de  
forma  gradual, crescendo  ao longo 
de toda escolaridade básica. 
 
 
Art. 4º -  O  Poder  Executivo  poderá  estabelecer  parcerias com  
entidades governamentais  e  não  governamentais  para  consecução  dos  
objetivos  da presente Lei. 
 
 
Art. 5º-  As despesas decorrentes da aplicação da presente  Lei 
correrão à conta de dotação própria no
 orçamento, sendo suplementadas, se necessário. 
 
 
Art.  6º  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua publicação,  
ficando revogadas as disposições em contrário. 
 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 13 de abril de 2009. 
 
 
 
 
 
 
Maria Helena Coelho Pinto 
Presidente 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Vereador Autor: Marcelo Palma Leal