Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZOITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Gilberto Salomão Filho. Faltaram os Vereadores André Lopes Joaquim, Anísio Coelho Costa e Jader Maranhão. Havendo número Regimental, o Presidente convidou o Vereador Gilberto Salomão Filho para assumir a primeira secretaria. Após, justificou a ausência dos Vereadores Anísio Coelho Costa e André Lopes Joaquim. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Presidente colocou em única discussão. Usou da palavra o Vereador Isaias Queiroz Mota, solicitando que constasse em ata que, em relação aos canais abertos, ele respondeu ao Vereador Jader que o município de Cordeiro propôs uma ação adequada a espécie em trâmite na Vara Fede ral da Justiça em Nova Friburgo sobre o número 013.42.94.51.2013.402.5105, distribuído no dia 27/09/2013; as informações foram obtidas com a Procuradoria da Prefeitura. O Presidente colocou a ata em única votação, que foi aprovada com a retificação. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei Nº 119/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Dá nova redação a ementa e artigo 1º da Lei Nº 1826/2013 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 120/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Abre crédito suplementar por assinatura de convênio no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro”; pareceres ao Projeto de Lei Nº 102/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre “A utilização de painel solar nos locais onde direta ou indiretamente seja de ordem do poder público municipal para captação de energia solar, e fixa outras providências”; Projeto de Resolução Nº Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 036/2013 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Dr. Luis Guilherme Bastos Ferraz”; Projeto de Resolução Nº 037/2013 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadã Cordeirense a Sra. Maria Justina Ladeira Marçal”; Requerimento Nº 082/2013 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho; Indicações Nº 267 e 268/2013 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota; Ofícios Nº 681/2013 do Poder Executivo. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que se pronunciou dizendo que esteve reunido com o setor jurídico desta Casa e afirmou que as Comissões estão preparando esclarecimentos a respeito de dois ofícios que foram protocolados nesta Casa apontando indícios de irregularidade no Executivo, e explicou que não foi possível trazer as respostas nesta sessão, mas que trará, na próxima, esses esclarecimentos. Se reportou ao Prefeito, Dr. Salomão, o qual estava presente na sessão, dizendo que foi publicado no Jornal da Região que três vereadores votaram contra a subvenção para o Hospital Antônio Castro e deixou claro que não foram contra a subvenção, mas sim, contra o veto do Executivo às emendas do Vereador Jader; e que esta Casa está sempre aprovando os projetos do Executivo visando o bem da população. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário Antônio Barros de Araújo, que mencionou a sessão passada, afirmando que nenhum vereador teve a intenção de inferiorizar o Prefeito ou a sua família e o seu conhecimento, porém, está faltando pulso forte por parte do Prefeito. Deixou claro que nenhum dos vereadores o julgam inferior a ninguém, e que todos estão enxergando sua maneira frágil de confiar nas pessoas, mas entende, pois sabe que são muitas as responsabilidades que caem sobre a sua pessoa, como Prefeito. Parabenizou o Dr. Salomão pelas obras realizadas no Bairro Manancial e reconhece sua vontade de mudar. E solicitou ao Prefeito que tome cuidado ao confiar nas pessoas que trabalham com ele. O Presidente concedeu a palavra, na Tribuna Livre, ao Prefeito Dr. Salomão Lemos Gonçalves, que iniciou seu pronunciamento falando sobre a Exposição Agropecuária, da reunião que aconteceu antes da festa e da prestação de contas que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo foi feita após a festa. Disse que por duas vezes esteve nesta Casa para trazer prestações de contas e não estavam presentes todos os vereadores, e os mesmos vereadores faltosos são os que vão à Tribuna desta Casa para falar mal do Prefeito. Se reportou ao Vereador Amilton dizendo que se o vereador tiver documentos que comprovem alguma irregularidade, que abra então uma CPI, e que não está com receio de nada. Parabenizou o Vereador Gilberto Salomão Filho por ter indicado o Dr. Luis Guilherme para receber o título de cidadão cordeirense. Disse que veio a esta Casa para falar das obras que está realizando na cidade. Entre elas, citou as obras de duplicação do Hospital Antônio Castro e da implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem. Falou que foi feita uma duplicação do repasse ao Hospital, caso contrário, o mesmo já estaria com as portas fechadas e isso ninguém está vendo. Citou também a reforma da antiga delegacia e a construção de uma fossa séptica. Falou que a Câmara tem que fiscalizar, mas também precisa reconhecer as obras que estão sendo feitas. Disse que ficou triste porque disseram que ele é um prefeito mandado por mulher e acha que isso tem um caráter discriminatório muito grande por parte do vereador que falou, lembrando que a maior autoridade do nosso país é uma mulher. Em relação à Exposição, disse que houve pouquíssimo apoio do Governo Estadual. Falou de um funcionário do Estado, que fica perambulando pela rua, procurando fazer discórdia e buscando uma forma de tomar o poder. Falou ainda da reforma dos colégios do município, do orçamento da saúde que chega a quase quarenta por cento de toda verba da Prefeitura para a saúde, e na educação também é muito mais acima do que manda a lei. Citou a obra do canil, a organização da lixeira e a regularização da documentação dos carros, que estavam atrasados desde o ano de 2009 e isso nunca foi investigado. Com relação ao CAUC, disse que é inadimplência do município, e que esse problema existe há vários anos e, até então, nenhum Prefeito tinha contratado firma para fazer o cálculo atuarial e tentar resolver o problema. Disse que tudo que tem feito é comunicado à Câmara, para o bem do município. Solicitou ao pessoal da Política Inteligente que questionem também a falta de investimentos e o estado deteriorado em Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo que a Prefeitura foi deixada. Afirmou que vai levar o seu mandato até o fim, que virá na Câmara quantas vezes for preciso e que não quer discórdia, e sim uma população unida e uma Câmara unida para o bem da cidade. Disse que os vereadores têm que fiscalizar o Executivo e também o Legislativo, com relação às faltas dos mesmos nas sessões. Pediu desculpas se ofendeu ou magoou alguém, e falou que os vereadores têm que ficar mais atentos com os denunciantes, pois alguns são pessoas que recebem verba do Estado e não trabalham. Se dirigiu ao vereador Ciro, do município de Cantagalo, dizendo que acha que seria preciso fazer uma denúncia ao Ministério Público Estadual de muitos ex-políticos que têm uma vaguinha no Governo do Estado, entre eles, ex-vereadores, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos. O Presidente agradeceu a presença do Prefeito. Disse que todos cometem erros e, com relação às faltas dos vereadores, afirmou que esta Casa vai tomar as medidas administrativas necessárias, pois os vereadores têm que ter um comprometimento maior com as sessões. Falou do dinheiro que tem em caixa na Câmara, onde uma parte será devolvida para ser revertido em melhorias no Hospital Antônio Castro, visando o melhor para a população. Usou da palavra o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo dizendo que se orgulha do trabalho que o Prefeito vem realizando, porém, não é mais que sua obrigação, e reconhece que a Prefeitura estava abandonada. Disse que é preciso haver respeito entre o Executivo e o Legislativo, e também discernimento antes de falar certas coisas. Pediu ao Prefeito que respeite a posição da Câmara em relação às denúncias que chegam a esta Casa e às investigações que estão sendo feitas pelas Comissões, e que ele possa verificar de onde está partindo os erros do grupo que trabalha com ele, e ainda que respeite o nome dos Vereadores, pois seu nome sempre é respeitado nessa Casa. O Presidente registrou a presença do Vereador Ciro, do município de Cantagalo e de membros da equipe do Prefeito, Dr. Salomão. Em seguida, concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, o qual afirmou que está fazendo sua parte e tentando cumprir o que prometeu em sua campanha. Falou que é obrigação de cada um fazer sua parte e cumprir com sua obrigação, por isso vai continuar fiscalizando; Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo doa a quem doer. Disse que assume tudo que fala na Tribuna ou em qualquer outro meio de comunicação, e se fala é porque tem documentos em suas mãos e jamais vai misturar a política com a vida pessoal do Prefeito, pois não se importa com o que ele faz fora do Executivo, mas vai cobrar suas atitudes perante o Executivo. Falou que não se lembra de algum vereador ter dito que o Prefeito é mandado por mulher e que não está aqui na Câmara para denegrir sua imagem ou sua vida pessoal, que as obras que o Prefeito está realizando no município não são mais que sua obrigação, já que tem dinheiro em caixa para realizá-las. Disse que o papel do Legislativo é fiscalizar se essas obras estão sendo feitas de maneira correta. Afirmou que viu pessoas trabalhando nas obras do Manancial que não são funcionários da Prefeitura. Falou ainda que ganha para fiscalizar o dinheiro público e que não deseja mal para o Prefeito, mas exige respeito de sua parte e que o Prefeito deve se preocupar primeiro com seus funcionários e não com a falta dos vereadores às sessões. Parabenizou os funcionários do Hospital pelo atendimento à sua sogra e que isso é uma obrigação e não um favor, pois a saúde é um direito de todos, para isso existe o SUS. Disse que não está trabalhando baseado em boatos, e sim em provas, e vai tomar as decisões necessárias, além disso, não se importa de quem vem as denúncias, mas sim se elas são verídicas. Falou ainda da falta de remédios e na demora na autorização dos exames. Deixou claro que a abertura de uma CPI não é motivo para cassaçã o, mas sim para uma investigação melhor, e que precisa ter acesso à documentação referente aos medicamentos para poder fiscalizar. Disse ao Prefeito que não irá se intimidar com sua presença, e que os trabalhos que ambos estão fazendo são sua obrigação perante a população, já que prometeram em campanha, e que vai analisar todas as denúncias que chegar a esta Casa e irá fiscalizar até o fim do seu mandato. E encerrou dizendo ao Prefeito que se tiver realmente indícios de irregularidades, irão abrir sim uma CPI para investigar melhor, pois não teve as respostas corretas de alguns requerimentos e isso causou desconforto, e se o Prefeito estiver andando correto, não vai precisar se preocupar com a investigação. O Prefeito, Dr. Salomão, disse que em momento algum Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo questionou o fato dos vereadores investigarem, pois sem dúvida essa é a obrigação dos mesmos, assim como é sua obrigação executar aquilo que prometeu, e afirmou estar cumprindo bem o seu papel. E que o Vereador Amilton deveria tirar o chapéu para as obras que ele fez em apenas dez meses de mandato e, com relação à fiscalização do vereador, disse que sem dúvida não tem nada a opor e entende perfeitamente seu papel de vereador. Disse ainda que veio a esta Casa prestar esclarecimentos a respeito do trabalho que vem realizando. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elielson Elias Mendes, que falou do papel do vereador, que é legislar e fiscalizar, e que esteve fazendo sua campanha em palanque adversário, mas as eleições já acabaram e hoje todos têm que trabalhar juntos para o bem da população. Disse que reconhece o trabalho que o Prefeito vem realizando no Hospital e que estará junto a ele para auxiliá- lo nesse trabalho. Falou que não tem nenhum cargo p olítico na Prefeitura e parabenizou o Prefeito pelas obras do canil, pela fossa séptica no Bairro Manancial e pela Academia da Terceira Idade. Disse que todos precisam estar unidos para trazer recursos para o nosso município e que deve existir respeito mútuo entre o Prefeito e os Vereadores. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Gilberto Salomão Filho, o qual se reportou ao Prefeito dizendo que não tem nada contra a sua pessoa, porém, vai fiscalizar e cobrar se as coisas não estiverem caminhando de forma correta. O Prefeito respondeu que em momento algum pediu que não houvesse fiscalização, pois esse é o papel do vereador, e que veio a esta Casa para expor seu trabalho e as obras que vem realizando. O Presidente colocou para deliberação do plenário a prorrogação da sessão por mais quarenta minutos, que foi aprovada por unanimidade. Usou da palavra o Vereador Amilton dizendo que não tiraria o chapéu para o Prefeito, pois não está satisfeito com a administração atual, visto que obras estão sendo feitas, mas ainda há muita coisa faltando na saúde. O Vereador Mário assumiu a Presidência e convidou o Vereador Amilton para assumir a Vice-Presidência, em razão do Presidente Robson ter que se retirar, pois tinha um compromisso. O Presidente concedeu a palavra, na Tribuna Livre, ao Senhor Vinícius Mello de Macedo para falar sobre “Dia Nacional do Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Conselheiro Tutelar”. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei Nº 102/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Lei Nº 102/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento Nº 082/2013 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente encerrou a Sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Gilberto Salomão Filho Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente