Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
  SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 20/03/2023 
 
- urgência, pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?Fixa o piso salarial mínimo dos agentes comunitários de saúde e 
agentes de combate às endemias do Município de Cordeiro em consonância com a Emenda 
Constitucional 120?; 
 
- parecer e redação final ao Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo 
Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Denomina nome do prédio público do cinema municipal (em 
construção) de Silvio Abreu Daflon?; 
 
- parecer e redação final ao Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, que dispõe sobre ?Estabelece normas de transparência e publicidade quanto à 
disponibilização da relação de vacinas ofertadas pela Secretaria de Saúde do Município de 
Cordeiro?; 
 
- parecer e redação final ao Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do Vereador Ronaldo de 
Souza Rosa, que dispõe sobre ?Dá denominação a uma praça pública?; 
 
- Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe 
sobre ?Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam 
cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo poder público, e dá outras 
providências?; 
 
- Requerimento nº 05/2023 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion; 
 
- Requerimento nº 06/2023 de autoria dos Vereadores;  
 
- Indicações nº 08 e 09/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; 
 
- Indicações nº 46 e 47/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; 
 
- Ofícios nº 57 e 58 e 061/2023 do Poder Executivo; 
 
- Inscrição Tribuna Livre (Vinícius Toledo Araújo - para falar sobre Serviço público de 
abastecimento de água)