Ref. Projeto de Lei Nº 015/09 
Publicação: Jornal  
Edição: Data 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
LEI Nº1391/2009  
“CRIA A SEMANA DE 
PREVENÇÃO CONTRA O 
AQUECIMENTO GLOBAL NO 
MUNICÍPIO DE CORDEIRO E 
DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 
ESTADO  DO  RIO  DE  JANEIRO,  por   seus   representantes   legais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
 
LEI: 
Art.  1º  -  Fica  criado  no  Município  de  Cordeiro  A  semana  de  
Prevenção 
Contra o Aquecimento Global, como campanha institucional a ser 
desenvolvida anualmente, na última semana do mês de setembro. 
 
 
Parágrafo Primeiro - Na semana instituída por esta Lei, que integrará o 
Calendário Oficial de Eventos do município, serão realizadas  
atividades com palestras, peças teatrais, vídeos e planfetos explicativos 
sobre o tema 
em questão. 
 
Parágrafo Segundo – O Poder Executivo poderá firmar convênios com as 
instituições públicas ou privadas objetivando o cumprimento da Lei. 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à 
conta de dotação própria prevista no orçament o, sendo  
suplementada,  se necessário. 
 
Art.  3º  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  
ficando revogadas as disposições em contrário. 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 25 de março de 2009. 
 
 
 
Maria Helena Coelho Pinto 
Presidente

Vereador Autor: Marcelo Palma Leal