Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 27/04/2026 
 
- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei no 42/2026 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe 
sobre: Altera o enquadramento do cálculo das diárias referenciado no art., 5o, da Seção III, e cria a 
letra ?B? no §1o, do art. 5o, da Lei no 2565/2021; 
 
- Parecer e redação final do Projeto de Lei nº 08/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da 
Silva que dispõe: ?Institui a Política Municipal de Combate ao Bullying e Cyberbullying no âmbito do 
município de Cordeiro e dá outras providências.?; 
 
- Projeto de Lei nº 12/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva que dispõe: ?Institui no 
Calendário Oficial do Município de Cordeiro o Congresso anual de Saúde Mental.?; 
 
- Indicações nº 24 e 34/2026 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; 
 
- Indicações nº 54 e 55/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; 
 
- Indicação nº 60/2026 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim.