Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E NO VE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Com pareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente pediu um minuto de silêncio em memória de Sr. Ivan Sartório, Sr. Waldir, Sr. Sérgio e Wagner Saraiva e, após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei nº 052/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “A concessão de subvenção social para o exercício de 2013 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 053/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre “A implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências”; Requerimento nº 029/2013 de autoria dos Vereadores; Indicações nº 167 e 168/2013 de autoria do Vereador Mário Antonio Barros de Araújo; Indicação nº 170/2013 de autoria do Vereador Silênio Figueira Graciano; Indicações nº 171 e 172/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicação nº 173/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte; Indicação nº 175/2013 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho; Oficio nº 258/2013 do Poder Executivo; Prestação de contas da Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense; Oficio do PT – Partido dos Trabalhadores; Convite da 1ª Igreja Batista Nacional de Cordeiro; Convite da Unidade Saúde da Família do Bairro Retiro Poético; Convite do Casarão Vida e Esperança. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o vereador Amilton Luiz Ferreira de Souz a, que iniciou seu pronunciamento solicitando ao líder de governo, Vereador Gil, que tome providências no sentido de reforçar sua indicação para a colocação de um quebra- Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo molas próximo à Creche Casarão e outro próximo ao Colégio Zuleika. Solicitou também respostas quanto ao requerimento a respeito da licitação da iluminação pública, bem como a prestação de contas do NATI, que até o momento não chegou a esta Casa. Parabenizou a Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense pela entrega da prestação de contas referente à subvenção. Cobrou a prestação de contas de outras entidades para que se possa fiscalizar. Aproveitou a presença do vice-presidente do Hospital, Sr. Everaldo, para solicitar ao mesmo o balancete do Hospital Antônio Castro. Questionou o pedido de urgência ao Projeto de Lei do Poder Executivo, que trata da subvenção para a festa da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, tendo em vista que o evento já acontece há anos e disse que está insatisfeito com a atual administração. Falou também do Oficio que foi enviado ao Executivo solicitando que a Comissão de Acompanhame nto de Promoções e Eventos e a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio possam acompanhar os trabalhos junto a Comissão Organizadora da Exposição Agropecuária de Cordeiro e disse que vai cobrar a prestação de contas dessa festa. Em aparte falou o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo apoiando as palavras do Vereador Amilton quanto ao pedido de urgência do Projeto do Poder Executivo. Em aparte o Vereador Jader Maranhão falou que, em relação à Exposição Agropecuária, a fiscalização é muito importante, e que a arrecadação das áreas das barracas deve ser oficialmente recolhida aos cofres do município, pois essas receitas também devem constar no orçamento do município. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa dizendo que é contra a solicitação de urgência ao Projeto de Lei do Executivo a respeito da subvenção para a festa do Bairro Rodolfo Gonçalves, pois esta subvenção já estava no orçamento do ano passado, tanto no PPA como na LOA. Disse que é favorável a realização da Exposição, porém é necessário ver outras necessidades do município, como saúde, educação, calçamento e limpeza, que são mais importantes que a Exposição, e afirmou que vai cobrar a prestação de contas dessa festa. E, finalizando, elogiou o vice-governador Pezão pela inauguração de obras em Nova Friburgo e Bom Jardim e, também, o evento realizado na quadra de esporte de areia Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo do Bairro Retiro Poético, através da Secretaria de Esporte. E disse que vai elogiar ou criticar quando for necessário. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil dizendo que também é contra a solicitação de urgência ao Projeto do Executivo. Falou que está resolvendo o problema das associações de moradores para que todas possam ser legalizadas e pediu desculpas em relação a algumas respostas que ainda não conseguiu trazer a esta Casa e disse que vai lutar para que o Executivo e o Legislativo trabalhem pelo povo. E finalizou falando da dificuldade que os jovens têm para cursar o Supletivo, pois hoje só é permitido para os maiores de dezoito anos, o que os impossibilita de fazer um curso técnico um pouco mais cedo. O Presidente falou que os Poderes Executivo e Legislativo têm que se unir para trabalhar pelo bem do povo. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 052/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi reprovada por sete votos contrários e três favoráveis; em única discussão e votação o Requerimento nº 029/2013 de autoria dos Vereadores, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou à Secretaria desta Casa o arquivamento do Projeto de Lei nº 037/2013 de autoria do Poder Executivo, pois, conforme o art. 49 do Regimento Interno, o Projeto de Lei que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões a que for distribuído, será tido como rejeitado. Após, encerrou a Sessão às dezenove horas e vinte e sete minutos convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar- se no dia três de junho de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente