Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUINZE DE MARÇO DE DOIS 
MIL E VINTE E UM NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Compareceram todos os 
Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
colocou sob deliberação do plenário a não leitura das justificativas das indicações dos 
vereadores, que foi aprovado por unanimidade.  Após, o Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 21/2021 
de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Veda a 
nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham 
sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)?; Projeto de Lei nº 
30/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Cria o 
Centro de Referência de política de enfrentamento à violência contra as mulheres e dá 
outras providências?; Projeto de Lei nº 32/2021 de autoria do Vereador Thiago Romito 
Bon, que dispõe sobre ?Reconhece a atividade religiosa como essencial para a 
população do município de Cordeiro, inclusive, em tempos de crises ocasionadas por 
moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais?; Projeto de 
Resolução nº 08/2021 de autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas, que dispõe 
sobre ?A filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras 
Municipais ABRACAM e dá outras providências?; Requerimentos nº 04 e 05/2021 de 
autoria do Vereador André Luis Cruz Mion; Indicações nº 07, 08 e 09/2021 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 28, 29 e 35/2021 de autoria do 
Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; Indicações nº 32, 66 e 71/2021 de autoria do 
Vereador André Lopes Joaquim; Indicações nº 43, 55 e 56/2021 de autoria do Vereador

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Pablo Sérgio de Freitas; Indicações nº 88, 89 e 160/2021 de autoria do Vereador 
Ronaldo de Souza Rosa; Indicações nº 94, 100 e 103/2021 de autoria do Vereador 
Washington da Silva Vianna; Indicações nº 145, 146 e 147/2021 de autoria da 
Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicação nº 211/2021 de autoria do 
Vereador Elielson Elias Mendes. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: 
em única discussão e votação o Requerimento nº 04/2021 de autoria do Vereador 
André Luis Cruz Mion, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação o Requerimento nº 05/2021 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion, que 
foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra, na Tribuna Livre, à 
Sra. Adriana Medeiros, para falar sobre ?Abrigo Municipal?. Após, o Presidente encerrou 
a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte 
e dois de março de dois mil e vinte e um às dezoito horas. Nada a mais para constar foi 
lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
 
      Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas                                 
              1º Secretário                                                            Presidente