Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE NA FORMA ABAIXO: Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dez horas a Sessão Extraordinária convocada para tratar sobre: Projeto de Lei nº 094/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Altera a Lei Municipal nº 1495 de 20 de abril de 2010, e dá outras providencias?; Projeto de Lei nº 095/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Altera a Lei Municipal de nº 1495, de 20 de abril de 2010 e revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 1515, de 20 de maio de 2010, que dispõem sobre Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cordeiro, e sobre a organização de sua Entidade gestora e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 01/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (SOCIEDADE MUSICAL); Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (APAE); Projeto de Lei nº 03/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (FOLIA DE REIS); Projeto de Lei nº 04/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (NATI); Projeto de Lei nº 05/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (TERCEIRA IDADE); Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (CORDEIRO FUTEBOL CLUBE); Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 providencias? (LIGA DOS BLOCOS); Projeto de Lei nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (GRESUR); Projeto de Lei nº 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (IMPERATRIZ DE SÃO MANUEL); Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (GRESMIC); Projeto de Lei nº 12/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Altera os valores da tabela salarial dos servidores do município de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 13/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Reajusta as tarifas únicas de transportes coletivos e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 11/2015 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: ?Atualização salarial de servidores do Poder Legislativo do Município de Cordeiro, que possuam símbolo CCI e dá outras providencias.?; Projeto de Resolução nº 01/2015 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: ?Estabelece a Comissão Permanente da Câmara Municipal de Cordeiro?. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e Secretariada pelo Vereador Marcelo José Estael Duarte. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a Sessão, e convidou a todos para que de pé cantassem o hino nacional. Posteriormente, fez esclarecimentos sobre a manutenção do site da Câmara e sobre as transmissões das Sessões pela internet, e do por que da Ordem do Dia não ter sido inserida no site, contudo que a Ordem do Dia ficou exposta desde a segunda-feira na porta de entrada da Casa. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária do dia vinte e nove de dezembro de dois mil e quatorze, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: pareceres e redação final do Projeto de Resolução nº 01/2015 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: ?Estabelece a Comissão Permanente da Câmara Municipal de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 094/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Altera a Lei Municipal nº 1495 de 20 de abril de 2010, e dá outras Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 providencias?; Projeto de Lei nº 01/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (SOCIEDADE MUSICAL); Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (APAE); Projeto de Lei nº 03/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (FOLIA DE REIS); Projeto de Lei nº 04/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (NATI); Projeto de Lei nº 05/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (TERCEIRA IDADE); Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (CORDEIRO FUTEBOL CLUBE); Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (LIGA DOS BLOCOS); Projeto de Lei nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (GRESUR); Projeto de Lei nº 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (IMPERATRIZ DE SÃO MANUEL); Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (GRESMIC); Projeto de Lei nº 11/2015 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: ?Atualização salarial de servidores do Poder Legislativo do Município de Cordeiro, que possuam símbolo CCI e dá outras providencias.?. Após, o Presidente agradeceu a presença do ex-vereador Emmanuel Gerk e a dos professores da Rede Municipal de Ensino. Ato contínuo passou-se a Ordem do Dia que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Resolução nº 01/2015 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 em única votação e redação final o Projeto de Resolução nº 01/2015 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu um intervalo de quinze minutos para que as Comissões criadas pudessem se reunir para darem os seus pareceres nos Projetos em pauta. Retomando a Sessão, o Presidente solicitou ao Secretario para que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões criadas: parecer e redação final do Projeto de Lei nº 01/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (SOCIEDADE MUSICAL); parecer e redação final do Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (APAE); parecer e redação final do Projeto de Lei nº 03/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (FOLIA DE REIS); parecer e redação final do Projeto de Lei nº 04/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (NATI); parecer e redação final do Projeto de Lei nº 05/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (TERCEIRA IDADE); parecer e redação final do Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (CORDEIRO FUTEBOL CLUBE); parecer e redação final do Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (LIGA DOS BLOCOS); parecer e redação final do Projeto de Lei nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (GRESUR); parecer e redação final do Projeto de Lei nº 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (IMPERATRIZ DE SÃO MANUEL); parecer e redação final do Projeto de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 5 Lei nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providencias? (GRESMIC); parecer e redação final do Projeto de Lei nº 11/2015 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: ?Atualização salarial de servidores do Poder Legislativo do Município de Cordeiro, que possuam símbolo CCI e dá outras providencias?. Após, o Presidente pediu a retirada do Projeto de Lei nº 094/2014, de autoria do Poder Executivo, para que pudesse ser melhor analisado. E, em seguida, colocou sob deliberação do Plenário a retirada desse Projeto, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, prosseguiu com a Ordem do Dia que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 01/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 01/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 03/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e os pareceres ao Projeto de Lei nº 04/2015 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza dizendo que essas Entidades deveriam apresentar sua prestação de contas de forma periódica à medida que forem recebendo as parcelas da subvenção, entregando uma cópia ao Executivo e outra ao Legislativo. Após, questionou o aumento abusivo, de cinquenta por cento, para o NATI; e, solicitou aos vereadores para que junto com ele fizessem visitas a essas Entidades para verem a necessidade desses valores, pois não vê necessidade do aumento de dez mil reais para o NATI. Finalizou solicitando ao Presidente para que fosse encaminhado ao Executivo um ofício para saber o por quê de somente a Entidade do NATI tem recebido esse aumento de cinqüenta por cento. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 6 Após, o Presidente fez uso da palavra dizendo que será feito um ofício ao NATI solicitando que este envie uma planilha de gastos ao Legislativo para saber o que esta sendo efetuado dentro desta Entidade. E, para que assim se verifique o aumento da subvenção para esta Entidade, e se constate se esse valor de cinqüenta por cento aumentado tem significado, ou não, em ser recebido. Após, usou da palavra o Vereador Mário Antonio Barros de Araujo solicitando, também, que fosse pedida essa planilha de custos ao NATI, e para que todos os vereadores se reunissem e fizessem uma visita a essa Entidade. Após, o Presidente colocou em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 04/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 05/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 05/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 08/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 7 foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 11/2015 de autoria da Mesa Diretora, que foram aprovados por unanimidade; em única votação e redação final o Projeto de Lei nº 11/2015 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a Sessão o Presidente parabenizou o Vereador Gilberto Salomão Filho, Vice-presidente da Casa, pelo seu aniversário; e, comunicou a todos que haveria, às quinze horas, do corrente dia, uma reunião, na Casa, com os professores, o Sindicato e os vereadores. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e quinze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo José Estael Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente