Leis Municipais  
   
Estado do Rio de Janeiro  
Câmara Municipal de Cordeiro  
Poder Legislativo
LEI N.º 12, DE 27 de outubro de 1975  
LEI 12
   
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO	, por seus 
representantes legais, aprovou a seguinte:
Art. 1º - Fica estabelecido o dia 18 de outubro no âmbito municipal como o "DIA DO MÉDICO". 
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Cordeiro, através do Conselho Municipal de Cultura, determinará a 
realização de solenidades alusivas à enfemérida, dando ênfase especial à função social e humana da 
profissão médica. 
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Cordoiro organizará um concurso literário tendo como tema o “Dia 
do Médico”. 
§ Único - Os trabalhos literários deverão destacar a missão do bom médico dando a antiguidade 
clássica até os dias atuais;particiaparão do concurso literário apenas os estudantes do 2º grau e haverá 
prêmios em medalhas de ouro, prata e menção honrosa para o 1º, 2º e 3º lugares respectivamente. 
Art.4º - Esta Lei eatrará em vigor na data de sua publicação no "BOLETIM OFICIAL DA 
PREFEITURA”, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 27 de outubro de 1975
Paulo Cesar Vianna Pache de Faria
Presidente da Câmara