Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE DE JANEIRO DE 
DOIS MIL E VINTE E CINCO NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às quinze horas a Sessão Extraordinária para tratar sobre: 
Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera 
parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Cordeiro?; 
Projeto de Lei nº 07/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Fixa o piso 
salarial dos servidores públicos municipais, altera tabela de vencimentos e dá outras 
providências?; Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Institui e regulamenta a gratificação especial de atividade aos servidores do 
quadro efetivo da Prefeitura de Cordeiro para atuarem no Fundo Municipal de 
Educação?; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?Altera o art. 254 da Lei Orgânica do município de 
Cordeiro/RJ?; Projeto de Resolução nº 01/2025 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe 
sobre ?Estabelece as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cordeiro?. A 
Sessão foi presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e secretariada pelo Vereador 
Márcio Pimentel Duarte. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número 
Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse 
a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder 
Executivo do município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 07/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?Fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais, 
altera tabela de vencimentos e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 08/2025 de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Institui e regulamenta a gratificação 
especial de atividade aos servidores do quadro efetivo da Prefeitura de Cordeiro para 
atuarem no Fundo Municipal de Educação?; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº

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01/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera o art. 254 da Lei 
Orgânica do município de Cordeiro/RJ?; Projeto de Resolução nº 01/2025 de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Estabelece as Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Cordeiro?. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, que constou: em 
única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 01/2025 de autoria da Mesa 
Diretora, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada por unanimidade; em única 
discussão a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 07/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada por unanimidade; em única 
discussão a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
colocou sob deliberação do Plenário a possibilidade de realização de sessão 
extraordinária na próxima quarta-feira, dia vinte e dois de janeiro, para apreciação dos 
Projetos de Lei do Poder Executivo que tiveram aprovadas as solicitações de urgência, 
sendo aprovado por todos os vereadores. Em seguida, o Presidente encerrou a Sessão 
convocando os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia vinte e 
dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco às quinze horas. Nada a mais para constar foi 
lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
       Márcio Pimentel Duarte                                    Anísio Coelho Costa                                          
                1º Secretário                                                   Presidente