Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE NOVEMBRO 
DE DOIS MIL E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara 
Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um 
mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para 
tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes 
e secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Faltaram os Vereadores 
Mário Antônio Barros de Araújo e Robson Pinto da Silva. Havendo número Regimental, 
o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do 
expediente, que constou: pareceres ao Projeto de Lei nº 167/2019 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?A abertura de crédito suplementar para o orçamento geral 
do município de Cordeiro e dá outras providencias?; pareceres ao Projeto de Resolução 
nº 13/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Concede a Comenda 
Municipal do Mérito Adhemar Bianchini de Carvalho ao Senhor Joaquim Gerk Tavares?; 
Projeto de Lei nº 165/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que 
dispõe sobre ?A classificação indicativa em eventos públicos e/ou privados no âmbito do 
município de Cordeiro-RJ e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 166/2019 de 
autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Concede 1 (um) dia 
de folga do trabalho às empregadas acima de 30 (trinta) anos para a realização de 
exames preventivos de controle de mama e do colo de útero, e dá outras providências?; 
Requerimento nº 93/2019 de autoria do Vereador Pablo Sergio de Frei tas; 
Requerimento nº 94/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Indicações nº 
87 e 600/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; 
Indicações nº 587 e 588/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Indicações 
nº 601 e 602/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicação nº 
609/2019 de autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas; Indicação nº 611/2019 de 
autoria do Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Ato contínuo, passou-se a ordem

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do dia, que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 
167/2019 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em 
única discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 167/2019 de autoria do 
Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Resolução nº 13/2019 de autoria da Mesa Diretora, que, após 
votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação e 
redação final o Projeto de Resolução nº 13/2019 de autoria da Mesa Diretora, que, após 
votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o 
Requerimento nº 93/2019 de autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 94/2019 
de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou sob deliberação do Plenário o requerimento de justificativa de 
ausência à sessão do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que foi aprovado por 
unanimidade. Após, concedeu a palavra ao Vereador Thiago, que parabenizou o 
Prefeito por ter sido eleito Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região 
Serrana. O Presidente se reportou ao líder de governo, Vereador Thiago, informando 
que o Ipamc realizará uma reunião no próximo dia dez e questionando sobre o atraso, 
por parte do Executivo, do repasse da parte patronal, pois já faz cinco ou seis meses 
que o Executivo não fez este repasse ao Ipamc. Solicitou também ao Vereador Thiago, 
que traga para esta Casa a tabela de iluminação pública, que já foi solicitada ao 
Executivo. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia dois de dezembro de dois mil e dezenove às dezoito 
horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pela 
Primeira Secretária e pelo Presidente.  
 
 
        Fabíola Melo de Carvalho                                Elielson Elias Mendes                                   
                 1ª Secretária                                                   Presidente