Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
LEI N?1208 /2005  
 
?INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DO AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SÁUDE ?.                
 
 
                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, 
aprovou a seguinte 
 
                                                                                                    LEI:  
 
Art. 1º - Fica instituído no município o Dia Municipal do Agente 
Comunitário de Saúde, a ser comemorado no dia 05 de agosto. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde desenvolverá trabalhos, palestras 
e atividades alusivas ao dia. 
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações consignadas no orçamento. 
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 24 de agosto de 2005. 
 
 
 
Márcio Palma Leal 
Presidente 
 
 
 
Vereador Autor: Carlos Magno Quindeler Parreira