Leis Municipais  
   
Estado do Rio de Janeiro  
Câmara Municipal de Cordeiro  
Poder Legislativo
LEI N.º 1553, DE Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 17 de novembro de 2010.  
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA 
AGRICULTURA ECOLÓGICA NO MUNICÍ PIO 
DE CORDEIRO.
   
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO	, por seus 
representantes legais, aprovou a seguinte:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Agricultura Ecológica, a ser realizada anualmente, na 
quarta semana do mês de setembro. 
Parágrafo único - O evento de que trata o "caput" deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial dos 
Eventos do município de Cordeiro. 
Art 2º - Farão parte das comemorações da Semana Municipal de Agricultura Ecológica, eventos 
artísticos, culturais e de caráter ambiental. 
Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 17 de novembro de 
2010.
Maria Helena Coelho Pinto
Presidente da Câmara
Autoria: Autoria: Marcelo Palma Leal