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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE MAIO DE 
DOIS MIL E VINTE E DOIS NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, na Câmara Municipal 
de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil 
cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar 
de diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas 
e secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Faltaram os Vereadores 
André Lopes Joaquim, Fabíola Melo de Carvalho e Jussara Barrada Cabral 
Menezes. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Veto total do 
Poder Executivo a Lei nº 2614/2022, que dispõe sobre ?Dispõe sobre redução de 
ISS de 5% para 2% para as empresas de Call Center que se estabelecerem no 
município e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 92/2022 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre? A compra de imóvel para construção de praça e 
academia da saúde no bairro Lavrinhas e dá outras providencias?; Projeto de Lei nº 
93/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre? Autoriza a permuta e 
desafeta, bem imóvel do município, no atendimento do interesse público, conforme 
especifica e dá outras providencias?; Projeto de Lei nº 94/2022 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?Dá nova redação aos §1º e §2º do artigo 147 da Lei nº 
2569/21 que dispõe sobre o Estatuto do servidores públicos da administração 
pública direta, das autarquias e das fundações públicas di município de Cordeiro.?; 
Pareceres ao Projeto de Lei nº 65/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva 
Vianna, que dispõe sobre ?Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios 
conveniados a rede publica realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de 
idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências?; Pareceres ao 
Projeto de Lei nº 69/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que 
dispõe sobre ?Institui e inclui no calendário de eventos e de programações do 
município o Festival da Moeda de Viola?; Requerimento nº 08/2022 de autoria do 
Vereador Pablo Sérgio de Freitas; (Moção de Pesar); Requerimento nº 09/2022 de 
autoria dos Vereadores (Audiência Pública ? Águas do Rio); Indicações nº 90 e

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91/2022 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; e, Indicação nº 199 e 
200/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas. continuo passou-se à 
Ordem do Dia que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto 
de Lei nº 65/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe 
sobre ?Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede publica 
realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou 
portadores de deficiência em suas residências.?, que foram aprovados por 
unanimidade; em única discussão, votação e redação final o Projeto de Lei nº 
65/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre 
?Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede publica realizar 
coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de 
deficiência em suas residências.?, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 69/2022 de autoria do 
Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre ?Institui e inclui no calendário de 
eventos e de programações do município o Festival da Moeda de Viola.?, que foram 
aprovados por unanimidade; em única discussão, votação e redação final o Projeto 
de Lei nº 69/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre 
?Institui e inclui no calendário de eventos e de programações do município o Festival 
da Moeda de Viola?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação o Requerimento nº 08/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas. 
(Moção de Pesar), que foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação 
o Requerimento nº 09/2022 de autoria dos Vereadores, que foi aprovado por 
unanimidade. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra aos vereadores 
inscritos. Usou da palavra o Vereador André Luis Cruz Mion que discursou sobre as 
demandas dos munícipes na área da saúde, mais precisamente sobre os 
medicamentos da farmácia básica assim como as consultas e exames. Com relação 
aos medicamentos, questionou que muitos ainda não estão sendo entregues e que 
foi informado que até o final do mês a situação estará normalizada. Disse que 
voltará, no final do mês, a farmácia básica para saber se a empresa está cumprindo 
o contrato e que tomará as medidas cabíveis caso a Saúde não tome. Com relação 
as consultas e exames, disse que a maioria dos exames foram para as clínicas para

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serem liberados, contudo questionou a situação com relação ao horário da marcação 
das consultas nas clínicas credenciadas. Após, falou com relação ao aumento do 
número de casos de dengue no município e fez considerações sobre os cuidados da 
população e do Executivo para o controle do mesmo. Após, o Presidente concedeu a 
palavra aos Vereadores. Usou da palavra o Vereador Thiago Romito Bon que falou 
sobre a limpeza do leito do rio Macuco; sobre a necessidade do calçamento e 
melhoria da iluminação da Rua Sebastião Alves, no Recanto das Palmeiras; e, por 
fim, falou sobre o cadastro dos barraqueiros para a Exposição Agropecuária de 
Cordeiro. Sequencialmente, o Presidente fez suas considerações finais e encerrou a 
Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
dezoito de maio de dois mil e vinte e dois às dezoito horas. Nada a mais para 
constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo 
Presidente.  
 
 
Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas 
1º Secretário                                                             Presidente