Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSEIS NA FORMA ABAIXO: Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e secretariada pelo Vereador Mário Antônio Barros de Araújo. Faltaram os Vereadores André Lopes Joaquim, Gilberto Salomão Filho e Marcelo José Estael Duarte. Havendo número Regimental, o Presidente convidou o Vereador Jader Maranhão para ocupar a Vice-Presidência e o Vereador Mário para ocupar a primeira Secretaria. Após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 20/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A alteração da redação da Lei nº 2033, de 17 de dezembro de 2015, em seu art. 6º, inciso VI, da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016?; Projeto de Lei nº 19/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Prevê divulgação pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas?; Requerimentos nº 09 e 10/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Requerimento nº 11/2016 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil; Indicações nº 11 e 12/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Ofício nº 077/2016 do Poder Executivo; Ofício nº 084/2016 da Secretaria Municipal de Saúde. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador inscrito, Gilberto Carlos Mendes Gil, que se pronunciou dizendo que não entende porque o Executivo não está realizando serviços simples que precisam ser realizados, citando a Rua 5, que precisa de apenas duzentos metros de tubo para resolver a questão do esgoto. Disse que há problemas em vários bairros, que precisam ser solucionados. Mencionou que o Executivo não está atendendo aos requerimentos e Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 indicações, mesmo sendo coisas simples de serem realizadas. Disse que está preocupado com a emenda que a Câmara fez no ano de 2015, sobre o remanejamento entre Secretarias, pois acredita que a lei está sendo descumprida. Questionou sobre o jornal que publica os atos do Executivo, dizendo que este jornal não vem para a Câmara e nem circula no município. Afirmou que tudo aquilo que ele puder fazer para esclarecer e fazer com que as coisas funcionem, vai fazer, e que está preocupado com sua dignidade e sua consciência. Disse, também, que o município de Cordeiro, hoje, parece que vive o regime político do autoritarismo e do despotismo, e que a administração da gestão atual do município tem bom planejamento e organização somente para atingir seus próprios objetivos e metas, pois não estão buscando atingir objetivos e metas para o município, mas somente para si mesmos. Em aparte, o Presidente disse que a Câmara tem feito seu papel, tentando ajudar o município da melhor maneira possível, fazendo requerimentos e indicações, e que a incompetência é puramente do Executivo Municipal. Disse que não está mais fazendo indicações, pois não estão sendo atendidas pelo Executivo. Retomando a palavra, o Vereador Gil disse que fica indignado, pois os Vereadores estão trabalhando, porém, o Executivo não está respondendo e nem atendendo as solicitações dos Vereadores. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Pinto da Silva, o qual se pronunciou sugerindo que seja feito um trabalho de informação à população, através da Rádio, para que seja esclarecido que existe uma diferença entre Legislador e Executivo, pois muitos ainda não têm este entendimento; e que seja explicado que os Vereadores fazem indicações e requerimentos, mas cabe ao Executivo se sensibilizar que há necessidade de atender essas solicitações. O Presidente se pronunciou a respeito do reajuste dos salários dos servidores municipais, esclarecendo novamente que houve apenas a regulamentação do salário dos servidores que recebem o salário mínimo. Mencionou que esteve presente na licitação dos ônibus para o transporte dos universitários para Nova Friburgo e Além Paraíba, citando as empresas vencedoras e os respectivos valores que serão pagos. Em aparte, o Vereador Jader Maranhão questionou se os ônibus têm ar- Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 condicionado, e disse que os ônibus têm que oferecer as mesmas condições para todos os alunos. O Presidente, retomando a palavra, disse que essa questão é de competência exclusiva do Executivo Municipal. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o Requerimento nº 09/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 10/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 11/2016 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário o requerimento de justificativa de ausência à sessão do Vereador Silênio Figueira Graciano, que foi aprovado por unanimidade. E encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de março de dois mil e dezesseis às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Mário Antônio Barros de Araújo Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente