Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às quatorze horas e trinta minutos a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei nº 49/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre ?A afixação de placas nas unidades de atendimento aos usuários do sistema público de saúde do município de Cordeiro?; Indicação nº 64/2014 de autoria do Vereador Mário Antônio Barros de Araújo; Ofícios nº 228 e 234/2014 do Poder Executivo; Telegramas do Ministério da Saúde. O Presidente leu o artigo 226 do Regimento Interno, que trata sobre o policiamento no recinto da Câmara. Em seguida, concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes falando de sua indignação com o Sr. Miro Bastos pela discórdia que ele anda plantando na rua sobre essa Casa, pois entregou um documento extrajudicial dizendo que as gravações junto à denúncia não passam de uma mentirinha, e agora anda dizendo aos munícipes que o questionam, que foi pressionado pelos Vereadores. E questionou quais seriam esses vereadores, já que ela não o pressionou em nenhum momento. Questionou também se o Sr. Everaldo não vai dar nenhuma justificativa a essa Casa. A Vereadora disse que não agüenta mais os munícipes lhe questionando nas ruas por Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo que os Vereadores votaram contra uma CP para investigar o Prefeito, por isso solicitou aos demais vereadores que se pronunciem na Tribuna explicando isso, para que a população não fique questionando. Solicitou ao líder de governo, Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, que verifique a questão da falta de leite e de fralda para os acamados do nosso município. Registrou a presença dos Barraqueiros e falou sobre o valor absurdo que está sendo cobrado para o aluguel de pontos de barracas na Exposição, mesmo após uma indicação dos vereadores solicitando desconto. O Presidente afirmou que já solicitou à Comissão de Promoções e Eventos da Câmara que acompanhe os trabalhos da festa. E que, inclusive, vai questionar o Executivo se realmente houve licitação para contratar empresa para ser responsável pela gestão da festa. Perguntou ao líder de governo, Vereador Gil, se já tem uma resposta para a Indicação que solicitou desconto para os barraqueiros da Associação de Barraqueiros do nosso município. O Vereador Gil explicou que esteve em reunião com o Secretário de Turismo, Sr. Telmo Santana, e com o Prefeito, que lhe explicaram que não pode haver renúncia de receita, por isso não pode ser concedido o desconto de cinqüenta por cento. Falou que o Prefeito sugeriu uma doação, porém, os barraqueiros teriam que aceitar um ponto indicado por ele, mas os barraqueiros querem ter prioridade, pois já estão acostumados com os pontos de suas barracas. O Vereador então sugeriu que o pagamento do aluguel dos pontos seja parcelado em três vezes. Disse que ficou sabendo que o valor do aluguel teve um aumento de cem por cento este ano, em relação ao ano passado. O Presidente falou que acha que é falta de vontade do Executivo em querer resolver. Pois já faz quinze dias que houve uma audiência pública sobre a Exposição e poderia ter sido feito um Projeto de Lei, que seria aprovado sem nenhum problema. E explicou que a renúncia de receita se dá quando alguém se nega a receber um valor, porém, pode ser recebido um valor menor, em forma de desconto; o que não pode acontecer é deixar de receber a receita, e que o desconto poderia ser dado. Acha que os barraqueiros do município merecem o desconto, pois suas receitas Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ficarão no município, ao passo que o dinheiro arrecadado por outros barraqueiros serão levados para outros municípios. E solicitou que o Executivo envie uma resposta por escrito sobre o assunto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, o qual afirmou que está procurando ajudar na questão do desconto para os barraqueiros, pois sabe como é difícil. Disse que a Comissão de Promoções e Eventos já marcou uma reunião com o Secretário de Turismo para tratar dessa questão, pois é a favor em dar prioridade para os barraqueiros do município, concedendo-lhes o desconto de cinqüenta por cento. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa parabenizando o Vereador Gil pelo empenho em resolver a questão dos barraqueiros. Disse que a responsabilidade do pagamento das parcelas do aluguel dos pontos será de competência da associação de barraqueiros, e esclareceu que, em relação ao aumento do valor do aluguel, é de competência do Executivo e não do Legislativo. Porém se o Executivo enviar o Projeto concedendo o desconto, será aprovado por esta Casa, para beneficiar os barraqueiros. Afirmou que já existe uma empresa contratada para fazer a gestão da Exposição, mas que ainda não tem em mãos a licitação. E acredita que o desconto de cinqüenta por cento pode ser concedido aos barraqueiros sem onerar o município, porém, isso é de competência do Executivo. Usou da palavra o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo frisando que somente o Executivo pode conceder o desconto aos barraqueiros e que o próprio Executivo seria o maior interessado nisso. E afirmou que todos os vereadores estão empenhados em resolver a questão dos barraqueiros e pediu a compreensão de todos, caso o Executivo diga que não tem jeito. Usou da palavra o Vereador Silênio Figueira Graciano dizendo que os barraqueiros estiveram nesta Casa há vinte e um dias atrás e além disso ainda não veio a resposta do Executivo com relação à Indicação dos Vereadores, por isso acredita que o Executivo não vai medir esforços para adiar a marcação dos pontos das barracas, para que seja resolvida a situação. Não havendo Ordem do Dia, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário o Requerimento de justificativa de ausência à sessão do Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, que foi aprovado por unanimidade, e encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de junho de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente