Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE SETEMBRO DE 
DOIS MIL E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Compareceram todos os 
vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei 
nº 129/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A estimativa da receita e 
fixação das despesas do Município de Cordeiro para o exercício financeiro de 2020?; 
Projeto de Lei nº 115/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição 
Lopes, que dispõe sobre ?A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos 
municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Medula Óssea 
(REDOME)?; Projeto de Lei nº 116/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes, que dispõe sobre ?Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo 
fiscal para construção de edificação vertical destinada ao estacionamento de veículos 
na cidade de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 124/2019 de autoria 
do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre ?Institui o Dia Municipal do 
Escritor e Poeta Cordeirense e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 125/2019 de 
autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre ?A criação do 
Programa ?Ler para Crer?, direcionado para pessoas com deficiência visual no município 
de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 127/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, que dispõe sobre ?A padronização e obrigatoriedade do uniforme escolar na 
rede municipal de ensino?; Projeto de Lei nº 128/2019 de autoria da Vereadora Fabíola 
Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Assegura a reserva de 30% (trinta por cento) dos 
espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do município, para

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barraqueiros e comerciantes residentes e instituições situadas no âmbito do município 
de Cordeiro, e dá outras providências?; Requerimento nº 71/2019 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Requerimentos nº 72 e 73/2019 de autoria do 
Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 59 e 60/2019 de autoria do Vereador 
Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; Indicações nº 508 e 510/2019 de autoria do 
Vereador Robson Pinto da Silva; Indicação nº 517/2019 de autoria do Vereador Pablo 
Sérgio de Freitas; Indicação nº 518/2019 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim; 
Indicações nº 520 e 521/2019 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral 
Menezes; Indicação nº 522/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; 
Indicação nº 524/2019 de autoria do Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca; Ofícios 
nº 545 a 559/2019 do Poder Executivo. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que 
constou: em única discussão e votação o Requerimento nº 71/2019 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação o Requerimento nº 72/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto 
da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o 
Requerimento nº 73/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi 
aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Furtuoso, o 
qual convocou os demais membros da Comissão de Finanças da Câmara para 
reunirem-se, a fim de analisar e dar parecer aos projetos que estão na Casa. O 
Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia dois de outubro de dois mil e dezenove às dezoito horas. Nada a mais 
para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Primeira Secretária e pelo 
Presidente.  
 
 
         Fabíola Melo de Carvalho                                Elielson Elias Mendes                                   
                1ª Secretária                                                      Presidente