Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 15/06/2026 
 
- Votação do Veto Total do Poder Executivo a Lei nº 2995/2026 que dispõe: ?Institui a Política Municipal 
de Combate ao Bullying e Cyberbullying no âmbito do município de Cordeiro e dá outras providências.?; 
 
- Projeto de Lei nº 62/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ?Fixa o piso salarial mínimo 
dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Cordeiro, conforme 
determina a Lei Federal nº 11.783/08 e dá outras providências.?; 
 
- Projeto de Lei nº 63/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a majoração 
do valor de gratificação especial no âmbito do Poder Executivo Municipal.?; 
 
- Projeto de Lei nº 64/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ?Revoga a Lei 2595/2022, 
que dispõe sobre a gratificação por trabalho técnico relevante ? GTTR. Institui gratificação especial de 
atividade aos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal.?; 
 
- Projeto de Lei nº 65/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ?Dispõe sobre o 
equacionamento do déficit atuarial do RPPS do Município de Cordeiro?; 
 
- Projeto de Lei nº 32/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva que dispõe: ?Institui o 
Programa de Vídeo Treinamento para Pais e Mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), no âmbito do Município de Cordeiro, e dá outras providências.?; 
 
- Projeto de Lei nº 37/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva que dispõe: ?Institui o 
Programa de Emprego Apoiado para jovens e adultos com deficiência, no âmbito do Município de 
Cordeiro.?; 
 
- Projeto de Lei nº 66/2026 de autoria da Vereadora Suellen Fernandes de Paiva que dispõe sobre: 
?Institui no calendário oficial de eventos do Município o evento ?Aviva Cordeiro?, realizado 
anualmente no mês de maio, e dá outras providências.?; 
 
- Projeto de Resolução nº 17/2026 de autoria do Vereador Matheus Mattos que dispõe: ?Concede 
Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach a RR Refrigeração e Engenharia Ltda.?; 
 
- Projeto de Resolução nº 18/2026 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim que dispõe: ?Concede 
Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Paulo Cesar Ventura Meireles; 
 
- Projeto de Resolução nº 19/2026 de autoria da Vereadora Suellen Fernandes de Paiva que dispõe 
sobre: ?Concede Medalha Esportiva Professor Alcimar Sarruf Bittencourt ao Sr Israel Latini Salgado 
Felix.?;

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
 
- Requerimento nº 16/2026 de autoria do Vereador Matheus Mattos; (MOÇÃO) 
 
- Requerimentos nº 17 e 18/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; (MOÇÃO) 
 
- Requerimentos nº 19 e 20/2026 de autoria da Vereadora Suellen Fernandes de Paiva; (MOÇÃO) 
 
- Indicações nº 83 e 86/2026 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; 
 
- Indicações nº 84 e 85/2026 de autoria do Vereador Vitinho Monnerat.