Câmara Municipal Câmara de Cordeiro

- Urgência e Pareceres ao Projeto de Lei nº 70/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos oriundos de Emendas Parlamentares, através do Fundo Municipal de Assistência Social.”;
- Urgência ao Projeto de Lei nº 71/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ”Altera os artigos 5º, 6º, 8º, 10º, 11º, 25º, 32º, 33º e 42 da Lei Municipal 2.566/2021, inclui os artigos 6A A 6º-D, 40-A A 40-C E 45-H A 45-O e revoga o art. 25-A da mesma Lei, estabelecendo nova organização quanto aos órgãos de estruturação da procuradoria geral do município, metodologia de distribuição e pagamento de honorários advocatícios, pareceres em licitações e contratos administrativos, substituição do procurador geral, instituição da possibilidade de realização de transações tributárias, bem como, altera os artigos 174 e 179 da Lei 2569/2021 em relação à comissões de sindicância e processo administrativo disciplinar, altera o art. 1º da Lei 2.618/2021, criando desconto permanente no pagamento à vista de valores em dívida e a obrigatoriedade de análise de parcelamentos por parte da procuradoria em determinados casos, por fim, altera os artigos 1º e 2º da Lei 2.219/2018 acerca requisitos para a concessão de IPTU”;
- Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 que dispõe sobre: “Altera o artigo 208 da Lei Orgânica do Município de Cordeiro/RJ.”;
- Pareceres ao Projeto de Lei nº 53/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Cria o arquivo público do Poder Executivo do Município de Cordeiro, a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providências.”;
- Pareceres ao Projeto de Lei nº 54/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta, bem como, cria o cargo de Coordenador do Diário Oficial Eletrônico do Município de Cordeiro – DOE, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”;
- Pareceres ao Projeto de Lei nº 56/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal nº 2636/2022 que dispõe sobre gratificação especial de atividades aos servidores do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal e institui a função gratificada de Coordenador de Desenvolvimento Municipal;
- Projeto de Lei nº 52/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre: ”Institui o canal de atendimento nos hospitais e prontos socorros por meio do aplicativo whatsapp.”; Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo;
- Projeto de Lei nº 65/2023 de autoria do Vereador Felipe de Moraes Mussi, que dispõe sobre: ”Institui e inclui a modalidade “Futsal” no calendário oficial de eventos desportistas e de programações de eventos no município de Cordeiro.”;
- Projeto de Lei nº 66/2023 de autoria do Vereador Felipe de Moraes Mussi, que dispõe sobre: “Institui e inclui a modalidade “voleibol” no calendário oficial de eventos desportistas e de programações de eventos no município de Cordeiro.”;
- Projeto de Resolução nº 14/2023 de autoria do Vereador André Luís Cruz Mion, que dispõe sobre: ”Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Everton José da Silva.”;
- Projeto de Resolução nº 15/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre: ”Concede Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach a Hennio Victor Pereira Rabelo.”;
- Projeto de Resolução nº 16/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre: ”Concede Medalha Mérito Esportista Professor Alcimar Sarruf Bittencourt ao Sr. Armando Moura Tolentino.”;
- Requerimentos nº 22 e 23/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho;
- Indicações nº 97 e 101/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho;
- Indicação nº 171/2023 de autoria do Vereador Washington da Silva Viana;
- Indicação nº 175/2023 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes;
- Indicações nº 177 e 178/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva;
- Indicações nº 181 e 182/2023 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa.