Câmara Municipal Câmara de Cordeiro

- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 71/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “Altera os artigos 5º, 6º, 8º, 10, 11, 25, 32, 33 e 42 da Lei Municipal 2566/2021, inclui os artigos 6-A a 6-D, 40-A a 40-Ce 45-H a 45-O e revoga o art. 25-A da mesma lei, estabelecendo nova organização quanto aos órgãos de estruturação da Procuradoria Geral do Município, metodologia de distribuição e pagamento de honorários advocatícios, pareceres em licitações e contratos administrativos, substituição do Procurador Geral, instituição da possibilidade de realização de transações tributárias, bem como, altera os artigos 174 e 179 da Lei 2569/2021 em relação à Comissões de Sindicância e processo administrativo disciplinar, altera o art. 1º da Lei 2618/2021, criando desconto permanente no pagamento à vista de valores em dívida e a obrigatoriedade de análise de parcelamentos por parte da Procuradoria em determinados casos, por fim, altera os artigos 1º e 2º da Lei 2219/2018 acerca requisitos para a concessão de IPTU”;
- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 73/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “A criação e organização do Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência no Município de Cordeiro/RJ”;
- Projeto de Lei nº 61/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “O descarte de medicamentos, seringas e agulhas no âmbito do Município de Cordeiro”;
- Projeto de Resolução nº 17/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadã Cordeirense a Sra. Maria Teresa Álvaro Nunes”;
- Requerimento nº 26/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho (moção);
- Indicações nº 108 e 134/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho;
- Indicações nº 186 e 188/2023 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa;
- Indicação nº 192/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva;
- Indicação nº 193/2023 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo P. Silva e Ronaldo de Souza Rosa;
- Tribuna Livre: Breno Costa da Silva – Assunto: “Juventude no Município”.